Bens comuns do casal. Pensão de reforma
BENS COMUNS DO CASAL. PENSÃO DE REFORMA APELAÇÃO Nº 800/12.9TBCBR.C1 Relator: ARTUR DIAS Data do Acordão: 29-10-2013 Tribunal: COIMBRA –
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Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
Insolvência. Verificação de créditos. Contrato promessa. Direito de retenção
INSOLVÊNCIA. VERIFICAÇÃO DE CRÉDITOS. CONTRATO PROMESSA. DIREITO DE RETENÇÃO APELAÇÃO Nº 1368/12.1TBCBR.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data do acordão: 01-10-2013
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EXECUÇÃO. VENDA EXECUTIVA. HIPOTECA. ARRENDAMENTO. APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO. NULIDADE. ABUSO DE DIREITO APELAÇÃO Nº 178/05.7TBYND-B.C1 Relator: ALBERTINA PEDROSO
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INSOLVÊNCIA. GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS. CRÉDITO LABORAL. FUNDO DE GARANTIA SALARIAL. SUBROGAÇÃO. PRIVILÉGIO IMOBILIÁRIO ESPECIAL. PRINCÍPIO INQUISITÓRIO APELAÇÃO Nº 1938/06.7TBCTB-E.C1 Relator:
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CAUÇÃO. INCIDENTE. IDONEIDADE. CAUÇÃO HIPOTECÁRIA APELAÇÃO Nº 1848/11.6TBTNV-B.C1 Relator: MARIA JOSÉ GUERRA Data do Acordão: 24-09-2013 Tribunal: TORRES NOVAS 2º
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USUFRUTO. DIREITO DE HABITAÇÃO. PRIVAÇÃO DE USO. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA APELAÇÃO Nº 668/10.0T2AVR.C1 Relator: LUIS CRAVO Data do Acordão: 24-09-2013
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INSOLVÊNCIA. MEAÇÃO. INSOLVENTE. BENS COMUNS. HIPOTECA. VENDA APELAÇÃO Nº 1260/12.0TBGRD-A.C1 Relator: MARIA INÊS MOURA Data do Acordão: 24-09-2013 Tribunal: GUARDA
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MANDATO JUDICIAL. OBRIGAÇÕES. MANDATÁRIO. INCUMPRIMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. PERDA DE CHANCE APELAÇÃO Nº 166/10.1TBGRD.C1 Relator: SÍLVIA PIRES Data do Acordão: 15-10-2013
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CONTRATO DE SEGURO. ÂMBITO. ACIDENTE APELAÇÃO Nº 73/12.3TBLRA.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acordão: 15-10-2013 Tribunal: 2.º JUÍZO CÍVEL DE
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CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA. FORMA. VINCULAÇÃO DE PESSOA COLECTIVA. ABUSO APELAÇÃO Nº 881/10.0TBLRA.C1 Relator: TELES PEREIRA Data do Acordão:
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