Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES. FUNDO DE GARANTIA. PRESSUPOSTOS. RENDIMENTO. CÁLCULO APELAÇÃO Nº 31/12.8TBOLR.C1 Relator: FREITAS NETO Data do Acordão: 05-11-2013
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ARROLAMENTO. PERIGO. OCULTAÇÃO DO PATRIMÓNIO. INVENTÁRIO APELAÇÃO Nº 839/07.6TBPBL-C.C1 Relator: EMÍDIO SANTOS Data do Acordão: 17-09-2013 Tribunal: POMBAL 3º J
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SUSTENTO MINIMAMENTE DIGNO APELAÇÃO Nº 747/13.1TBACB.C1 Relator: FRANCISCO CAETANO Data do Acordão: 10-09-2013 Tribunal: ALCOBAÇA 1º J Legislação: SUBALÍN. I),
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PESSOA COLECTIVA. ESPECIAL ATRIBUIÇÃO APELAÇÃO Nº 558/11.9TNCBR-A.C1 Relator: EMÍDIO SANTOS Data do Acordão: 10-09-2013 Tribunal: COIMBRA, VARAS DE COMPETÊNCIA MISTA,
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CONTRATO DE FORNECIMENTO. ENERGIA ELÉCTRICA. NÃO PAGAMENTO. CADUCIDADE APELAÇÃO Nº 602/08.7TBOBR.C1 Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES Data do Acordão: 10-09-2013 Tribunal:
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INSOLVÊNCIA. GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS. HIPOTECA. VENDA. BEM IMÓVEL. PREÇO. MASSA INSOLVENTE APELAÇÃO Nº 390/12.2TBMLD-G.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acordão:
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PLANO DE INSOLVÊNCIA. PLANO DE RECUPERAÇÃO. LEI DO ORÇAMENTO DE ESTADO. ACORDO. ESTADO. SEGURANÇA SOCIAL. VIOLAÇÃO NEGLIGENCIÁVEL APELAÇÃO Nº 1786/12.5TBTNV.C2
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DANO. PRIVAÇÃO DO USO. COMBOIO. CUSTO DE INVESTIMENTO. AQUISIÇÃO APELAÇÃO Nº 187/10.4T2AVR.C1 Relator: BARATEIRO MARTINS Data do Acordão: 24-09-2013 Tribunal:
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ACÇÃO DE DEMARCAÇÃO. ÓNUS DE ALEGAÇÃO. ÓNUS DA PROVA. INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL APELAÇÃO Nº 11/12.3TBSPS.C1 Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
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DIREITO DE PREFERÊNCIA. PRESSUPOSTOS. ÓNUS DA PROVA. SERVIDÃO APELAÇÃO Nº 12/07.3TBPNC.C1 Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES Data do Acordão: 10-09-2013 Tribunal:
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