Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO. AQUISIÇÃO DERIVADA. PRESUNÇÃO REGISTRAL. AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA. POSSE. ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO Nº 434/21.7T8VIS.C1 Relator: MARCO BORGES Data
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DECISÃO ARBITRAL. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO. ANULABILIDADE DA DECISÃO AÇÃO DE ANULAÇÃO DE DECISÃO ARBITRAL Nº 208/25.6YRCBR
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EMBARGOS DE EXECUTADO. CONTRATO DE MÚTUO. CONTRATO REAL QUOAD CONSTITUTIONEM. PROVA DA ENTREGA DA QUANTIA MUTUADA APELAÇÃO Nº 199/10.8TBGRD-E.C2 Relator:
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IMPUGNAÇÃO DE ESCRITURA DE JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL. ÓNUS DA PROVA. TÍTULO DE AQUISIÇÃO. MEIOS PRÓPRIOS DE TRANSMISSÃO E AQUISIÇÃO DE DIREITOS
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FIXAÇÃO PROVISÓRIA DE RESPONSABILIDADES PARENTAIS. ARTICULAÇÃO COM MEDIDAS DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS A MENOR. CARÊNCIA ECONÓMICA DO
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DIREITO DE PREFERÊNCIA. REQUISITOS. PRÉDIOS CONFINANTES. RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL. DESTINO AO DEPÓSITO INDUSTRIAL DE MADEIRA. PROTEÇÃO DA ATIVIDADE AGRÍCOLA. PARECER
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INSOLVÊNCIA. AÇÃO DE VERIFICAÇÃO ULTERIOR DE CRÉDITOS. CONTRATO-PROMESSA. DIREITO DE RETENÇÃO. DIREITO REAL DE GARANTIA. ENTREGA AO ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA
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PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM. SOCIEDADE ANÓNIMA. ACIONISTAS. IMPEDIMENTO DE REALIZAÇÃO DE ASSEMBLEIAS GERAIS. IMPUGNAÇÃO DE DELIBERAÇÕES APELAÇÃO Nº 2216/25.8TLRA-A.C1 Relator: PAULO
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CONTRATO DE EMPREITADA. DEFEITOS DA OBRA. DIREITOS DO DONO DA OBRA. INCUMPRIMENTO DEFINITIVO DA OBRIGAÇÃO DE REPARAR. REGRAS GERAIS DO
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RESOLUÇÃO EM BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE. IMPUGNAÇÃO. FUNDAMENTOS DA DECLARAÇÃO DE RESOLUÇÃO. FACTOS INSTRUMENTAIS. DIREITO DE RETENÇÃO. CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA
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