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Tribunal da Relação de Coimbra

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Direito Civil

Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.

Direito Civil Processo Civil 

Decisão do conservador do registo predial. Interposição de recurso via e-mail

26 de Janeiro, 2026 António Cruz

DECISÃO DO CONSERVADOR DO REGISTO PREDIAL. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO VIA E-MAIL APELAÇÃO Nº 320/24.9T8TND.C1 Relator: LUÍS RICARDO Data do Acórdão:

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Direito Civil 

Responsabilidades parentais. Questões de particular importância. Mudança de estabelecimento de ensino. Superior interesse da criança

26 de Janeiro, 2026 António Cruz

RESPONSABILIDADES PARENTAIS. QUESTÕES DE PARTICULAR IMPORTÂNCIA. MUDANÇA DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO. SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA APELAÇÃO Nº 2651/22.3T8LRA-A.C1 Relator: CRISTINA

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Direito Civil Processo Civil 

Sentença penal condenatória. Caso julgado. Ação cível. Direito de regresso da seguradora. Prescrição do direito de regresso. Condução sob o efeito de álcool

26 de Janeiro, 2026 António Cruz

SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. CASO JULGADO. AÇÃO CÍVEL. DIREITO DE REGRESSO DA SEGURADORA. PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE REGRESSO. CONDUÇÃO SOB O

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Direito Civil 

Obrigação de alimentos. Violação grave de deveres para com o obrigado. Cessação da prestação

26 de Janeiro, 2026 António Cruz

OBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS. VIOLAÇÃO GRAVE DE DEVERES PARA COM O OBRIGADO. CESSAÇÃO DA PRESTAÇÃO APELAÇÃO Nº 192/23.0T8CLB-A.C1 Relator: MOREIRA DO

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Direito Civil Processo Civil 

Recurso. Existência de conclusões. Convite ao aperfeiçoamento. Não conhecimento do recurso

26 de Janeiro, 2026 António Cruz

RECURSO. EXISTÊNCIA DE CONCLUSÕES. CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO APELAÇÃO Nº 2452/21.6T8CBR-B.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acórdão:

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Direito Civil Processo Civil 

Baldios. Legitimidade passiva. Compartes. Conselho diretivo. Pluralidade subjetiva subsidiária

26 de Janeiro, 2026 António Cruz

BALDIOS. LEGITIMIDADE PASSIVA. COMPARTES. CONSELHO DIRETIVO. PLURALIDADE SUBJETIVA SUBSIDIÁRIA APELAÇÃO Nº 13/24.7T8CNF.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acórdão: 13-01-2026 Tribunal:

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Direito Civil Processo Civil 

Quotas de amortização de capital e juros. Prescrição. Prazo. Juros de mora

26 de Janeiro, 2026 António Cruz

QUOTAS DE AMORTIZAÇÃO DE CAPITAL E JUROS. PRESCRIÇÃO. PRAZO. JUROS DE MORA APELAÇÃO Nº 979/24.7T8SRE-A.C1 Relator: FERNANDO MONTEIRO Data do

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Direito Civil Processo Civil 

Exercício do direito de preferência. Comunicação do projeto de venda. Identidade do comprador

26 de Janeiro, 2026 António Cruz

EXERCÍCIO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA. COMUNICAÇÃO DO PROJETO DE VENDA. IDENTIDADE DO COMPRADOR APELAÇÃO Nº 4174/20.6T8CBR.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data

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Direito Civil Processo Civil 

Restituição provisória de posse. Pressupostos. Esbulho. Resolução do contrato de arrendamento. Falta de restituição do locado

6 de Janeiro, 2026 António Cruz

RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE. PRESSUPOSTOS. ESBULHO. RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO. FALTA DE RESTITUIÇÃO DO LOCADO APELAÇÃO Nº 4825/25.6T8VIS.C1 Relator:

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Direito Civil 

Contrato de arrendamento urbano. Mora no pagamento da renda. Pandemia. Moratória. Mecanismo do artº 1048º do código civil. Utilização reiterada. Resolução do contrato

6 de Janeiro, 2026 António Cruz

CONTRATO DE ARRENDAMENTO URBANO. MORA NO PAGAMENTO DA RENDA. PANDEMIA. MORATÓRIA. MECANISMO DO ARTº 1048º DO CÓDIGO CIVIL. UTILIZAÇÃO REITERADA.

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