Sociedade gestora de participações sociais. Conceito de insolvência
SOCIEDADE GESTORA DE PARTICIPAÇÕES SOCIAIS. CONCEITO DE INSOLVÊNCIA APELAÇÃO Nº 3974/25.5T8LRA-B.C1 Relator: MARIA FERNANDA ALMEIDA Data do Acórdão: 10-02-2026 Tribunal:
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Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
Arresto de participações sociais. Deliberação para amortização forçada. Interpretação do contrato de sociedade. Trânsito em julgado da sentença de arresto. Invalidade da deliberação
ARRESTO DE PARTICIPAÇÕES SOCIAIS. DELIBERAÇÃO PARA AMORTIZAÇÃO FORÇADA. INTERPRETAÇÃO DO CONTRATO DE SOCIEDADE. TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DE ARRESTO.
Ler maisProvidência cautelar não especificada. Ónus da prova. Negócio simulado. Prova por documentos. Admissibilidade de prova testemunhal na interpretação do documento
PROVIDÊNCIA CAUTELAR NÃO ESPECIFICADA. ÓNUS DA PROVA. NEGÓCIO SIMULADO. PROVA POR DOCUMENTOS. ADMISSIBILIDADE DE PROVA TESTEMUNHAL NA INTERPRETAÇÃO DO DOCUMENTO
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DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA. EMBARGOS. CONCEITO DE INSOLVÊNCIA. VALORAÇÃO JUDICIAL DA PROVA PERICIAL APELAÇÃO Nº 2614/23.1T8CBR-A.C1 Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES Data
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PRINCÍPIO DA PLENITUDE DA ASSISTÊNCIA DO JUIZ. IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. ARGUMENTAÇÃO. REAPRECIAÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL. PRINCÍPIO DA IMEDIAÇÃO.
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INSOLVÊNCIA. QUALIFICAÇÃO DE INSOLVÊNCIA CULPOSA. PRESUNÇÕES IURIS ET DE IURE APELAÇÃO Nº 1733/23.9T8ACB-A.C1 Relator: CHANDRA GRACIAS Data do Acórdão: 10-02-2026
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ACÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM. AUSÊNCIA DE REGISTO DO DIREITO DE COMPROPRIEDADE A FAVOR DE UM DOS COMPROPRIETÁRIOS APELAÇÃO
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PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS EM PERIGO. PRORROGAÇÃO DA MEDIDA DE APOIO JUNTO DOS PAIS. INTERESSE DO MENOR. ALTERAÇÃO PROVISÓRIA
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ILEGITIMIDADE PROCESSUAL ATIVA. ESTABELECIMENTO DE FARMÁCIA. HERANÇA. CO-HERDEIROS. INCIDENTE DE INTERVENÇÃO PRINCIPAL PROVOCADA. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. EFEITOS SUBSTANTIVOS APELAÇÃO Nº 1162/22.1T8AVR-C.C1
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RECLAMAÇÃO CONTRA A RELAÇÃO DE BENS. DÍVIDA DA HERANÇA. INTERPRETAÇÃO DA SENTENÇA. DOCUMENTO PARTICULAR PROVENIENTE DE TERCEIRO. FORÇA PROBATÓRIA. ELEMENTOS
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