Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO. DÍVIDA COM PLANO PRESTACIONAL. VENCIMENTO ANTECIPADO. INTERPELAÇÃO AO DEVEDOR. INSOLVÊNCIA. PRESSUPOSTOS. ÓNUS DA PROVA. VALOR DO ATIVO.
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ACIDENTE DE VIAÇÃO E DE TRABALHO. INDEMNIZAÇÃO. CRITÉRIO DA NÃO ACUMULAÇÃO INDEMNIZATÓRIA. REPARAÇÃO INTEGRAL. DANO BIOLÓGICO. DANO PATRIMONIAL FUTURO. MONTANTE
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OBRIGAÇÕES SUBORDINADAS. INTERMEDIÁRIO FINANCEIRO. PRESUNÇÃO DE CULPA. VIOLAÇÃO DE DEVERES DE INFORMAÇÃO. AÇÃO DE INDEMNIZAÇÃO. ILICITUDE. NEXO DE CAUSALIDADE. ÓNUS
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COMPRA E VENDA COMERCIAL. PRAZO DE DENÚNCIA DE DEFEITOS. PRAZO DE CADUCIDADE. PERFEIÇÃO DO CONTRATO APELAÇÃO Nº 2162/19.4T8VIS.C1 Relator: EMÍLIA
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PROCEDIMENTO CAUTELAR INJUSTIFICADO. RESPONSABILIDADE DO REQUERENTE. PRESSUPOSTOS APELAÇÃO Nº 1545/19.4T8LRA.C2 Relator: FRANCISCO COSTEIRA DA ROCHA Data do Acórdão: 13-01-2026 Tribunal:
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DEVER DE COOPERAÇÃO COM O TRIBUNAL. CONDENAÇÃO EM MULTA. PROTEÇÃO DE DADOS. COMPATIBILIDADE. MORADA E NIF DE TERCEIRO. EMPREITADA. PROVA
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SERVIDÃO DE PASSAGEM. MUDANÇA DO LOCAL DA SERVIDÃO. DESTINAÇÃO DE PAI DE FAMÍLIA. EXTINÇÃO. DESNECESSIDADE. ABUSO DO DIREITO APELAÇÃO Nº
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REGISTO PREDIAL. PENHORA. VENDA EXECUTIVA. PRÉDIO RÚSTICO. PAVILHÕES. PARTES INTEGRANTES. DIREITO DE REMIÇÃO. USUCAPIÃO APELAÇÃO Nº 4340/20.4T8VIS.C1 Relator: LUÍS MIGUEL
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CONTRATO DE FORNECIMENTO. COMPRA E VENDA. NATUREZA COMERCIAL. IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. CONCLUSÕES DO RECURSO APELAÇÃO Nº 176/21.3T8PRT.C1 Relator:
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IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. REQUISITOS – RESPONSABILIDADE CIVIL. ATIVIDADE PERIGOSA. PRÁTICA DESPORTIVA EM GINÁSIO. LEVANTAMENTO DE PESOS E RUTURA
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