Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS. RESIDÊNCIA ALTERNADA DO MENOR APELAÇÃO Nº 3885/17.8T8CBR-D.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acórdão: 10-02-2026 Tribunal: JUÍZO
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CONTRATO DE ARRENDAMENTO. RESOLUÇÃO PELO NÃO USO DO LOCADO. REALIZAÇÃO DE OBRAS NO LOCADO. ABUSO DO DIREITO APELAÇÃO Nº 1896/23.3T8CLD.C1
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RECLAMAÇÃO À RELAÇÃO DE BENS. REMESSA PARA OS MEIOS COMUNS. NULIDADE DA DECISÃO POR EXCESSO DE PRONÚNCIA. CAUSA PREJUDICIAL. SIMULAÇÃO
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ARRENDAMENTO COMERCIAL. PROPRIEDADE HORIZONTAL. DIREITO DE PREFERÊNCIA APELAÇÃO Nº 3507/22.5T8VIS.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data do Acórdão: 27-01-2026 Tribunal: TRIBUNAL
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SERVIDÕES PREDIAIS. SERVIDÃO DE PASSAGEM. SERVIDÃO DE VISTAS. CONSTITUIÇÃO. REQUISITOS APELAÇÃO Nº 837/20.4T8LMG.C1 Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS Data do Acórdão:
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NULIDADE DE SENTENÇA. VENCIMENTO DE JUROS. JUROS GARANTIDOS POR HIPOTECA. QUESTÃO NOVA APELAÇÃO Nº 1130/11.9TBPBL-B.C1 Relator: LUÍS RICARDO Data do
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FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. DANOS. INDEMNIZAÇÃO. CONTRATO DE SEGURO. PAGAMENTO PELA SEGURADORA. SUB-ROGAÇÃO. ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO Nº 3595/24.0T8CBR.C1 Relator:
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PROCESSO EXECUTIVO. TÍTULO EXECUTIVO. SENTENÇA HOMOGOLATÓRIA DO PLANO DE INSOLVÊNCIA. PENHORA. HIPOTECA. BENS DE TERCEIRO. OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO. RECLAMAÇÃO DE
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MAIOR ACOMPANHADO. PODERES DE REPRESENTAÇÃO. INSTAURAÇÃO DE AÇÃO DE DIVÓRCIO. AUTORIZAÇÃO JUDICIAL APELAÇÃO Nº 1245/24.3T8CLD.C1 Relator: EMÍLIA BOTELHO VAZ Data
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EXECUÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE FACTO. PRESTAÇÃO DECLARADA INFUNGÍVEL. PEDIDO DE PRESTAÇÃO DO FACTO POR OUTREM. SANSÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA. CESSAÇÃO E
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