Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
SANEADOR-SENTENÇA. CASO JULGADO. INCONSTITUCIONALIDADE. PRINCÍPIO DA IGUALDADE SALARIAL. ABUSO DO DIREITO APELAÇÃO Nº 2627/24.6T8LRA.C1 Relator: PAULA MARIA ROBERTO Data do
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INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA. PRESSUPOSTOS APELAÇÃO Nº 1836/24.2T8CTB.C1 Relator: BERNARDINO TAVARES Data do Acórdão: 10-12-2025 Tribunal: JUÍZO DO TRABALHO
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ALTERAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS. DIREITO A ALIMENTOS. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. CUIDADOS MÉDICOS. DESPESAS DE SAÚDE. SERVIÇO NACIONAL DE
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DIREITO DE REGRESSO DA SEGURADORA. ACIDENTE DE VIAÇÃO. CONSUMO DE ESTUPEFACIENTES DROGAS OU PRODUTOS TÓXICOS. CANÁBIS. ESTADO DE INFLUENCIAÇÃO. NEXO
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AÇÃO DE PREFERÊNCIA. VALOR DA CAUSA. PEDIDO PRINCIPAL E SUBSIDIÁRIO APELAÇÃO Nº 595/22.8T8LMG.C1 Relator: LUÍS RICARDO Data do Acórdão: 10-12-2025
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IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. ACIDENTE DE VIAÇÃO. VALORES INDEMNIZATÓRIOS APELAÇÃO Nº 220/23.0T8MGR.C1 Relator: LUÍS RICARDO Data do Acórdão: 10-12-2025
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FURTO EM RESIDÊNCIA. ÓNUS DA PROVA. PARTICIPAÇÃO PERANTE AUTORIDADE. DESPACHO DE ENCERRAMENTO DE INQUÉRITO. CLÁUSULA DE EXCLUSÃO DO RISCO APELAÇÃO
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CONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA. FORMA. EMAIL APELAÇÃO Nº 1901/20.5T8VIS.C1 Relator: VÍTOR AMARAL Data do Acórdão: 10-12-2025 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA
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GRAVAÇÃO DA PROVA. NULIDADE. ÓNUS NA IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. POSSE. AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO. ÓNUS DE ALEGAÇÃO APELAÇÃO Nº
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EMPRÉSTIMO BANCÁRIO PARA APOIO AO INVESTIMENTO. CONSUMIDOR. EMPRESA COMERCIAL APELAÇÃO Nº 2068/14.3TBLRA-D.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data da DECISÃO SINGULAR:
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