Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
CONTRATO DE ARRENDAMENTO. FORMA ESCRITA. FORMALIDADE AD PROBATIONEM. ÓNUS DA PROVA. REVELIA DE UM DOS RÉUS APELAÇÃO Nº 482/24.5T8LRA.C1 Relator:
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DECLARAÇÕES DE PARTE. LIVRE APRECIAÇÃO. CONFISSÃO. RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE. ESBULHO. VIOLÊNCIA. INVERSÃO DO CONTENCIOSO APELAÇÃO Nº 278/25.7T8PNI.C1 Relator: FERNANDO
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TESTAMENTO. DESERDAÇÃO. ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO Nº 312/25.0YRCBR Relator: ALBERTO RUÇO Data do Acórdão: 27-01-2026 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA
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IMPUGNAÇÃO DA REGULARIDADE E LICITUDE DO DESPEDIMENTO. AÇÃO ESPECIAL. PRAZO DE INTERPOSIÇÃO. CADUCIDADE. ERRO NA FORMA DE PROCESSO APELAÇÃO Nº
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PERCEÇÃO DE RENDIMENTOS DE TRABALHO. ÓNUS DA PROVA. DEDUÇÃO DO SUBSÍDIO DE DESEMPREGO. INTERESSE PÚBLICO. NATUREZA IMPERATIVA. CONHECIMENTO OFICIOSO APELAÇÃO
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VENDA DE COISA GENÉRICA. COISA DEFEITUOSA. COPOS DE PAPEL. RESOLUÇÃO. INDEMNIZAÇÃO. CADUCIDADE. RECONHECIMENTO APELAÇÃO Nº 997/23.2T8LRA.C2 Relator: PAULO CORREIA Data
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TÍTULO DE CRÉDITO. PACTO DE PREENCHIMENTO. PREENCHIMENTO ABUSIVO. RELAÇÃO SUBJACENTE. LIQUIDAÇÃO PRÉVIA APELAÇÃO Nº 440/24.0T8SRE-A.C1 Relator: FERNANDA ALMEIDA Data do
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PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO. DÍVIDA COM PLANO PRESTACIONAL. VENCIMENTO ANTECIPADO. INTERPELAÇÃO AO DEVEDOR. INSOLVÊNCIA. PRESSUPOSTOS. ÓNUS DA PROVA. VALOR DO ATIVO.
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ACIDENTE DE VIAÇÃO E DE TRABALHO. INDEMNIZAÇÃO. CRITÉRIO DA NÃO ACUMULAÇÃO INDEMNIZATÓRIA. REPARAÇÃO INTEGRAL. DANO BIOLÓGICO. DANO PATRIMONIAL FUTURO. MONTANTE
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OBRIGAÇÕES SUBORDINADAS. INTERMEDIÁRIO FINANCEIRO. PRESUNÇÃO DE CULPA. VIOLAÇÃO DE DEVERES DE INFORMAÇÃO. AÇÃO DE INDEMNIZAÇÃO. ILICITUDE. NEXO DE CAUSALIDADE. ÓNUS
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