Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. IRRELEVÂNCIA DOS FACTOS IMPUGNADOS. LIVRE CONVICÇÃO DO JUIZ. POSSE DE AMBOS OS CÔNJUGES INICIADA ANTES
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IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS A CARGO DO IMPUGNANTE. COMPRA E VENDA COMERCIAL. PRAZO PARA A DENÚNCIA DOS DEFEITOS
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BANCO. COFRE FORTE. ASSALTO. CULPA GRAVE. PRESUNÇÃO. CLÁUSULA LIMITATIVA OU DE EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE APELAÇÃO Nº 4680/21.5T8CBR.C1 Relator: FONTE RAMOS
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ALIMENTOS. EX-CÔNJUGE. MODIFICAÇÃO DA DECISÃO APELAÇÃO Nº 3460/23.8T8LRA.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acórdão: 10-12-2025 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA
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PROPRIEDADE HORIZONTAL. FRAÇÃO AUTÓNOMA. USUCAPIÃO. ILISÃO DA PRESUNÇÃO REGISTAL APELAÇÃO Nº 2144/23.1T8CLD.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acórdão: 10-12-2025 Tribunal:
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PRESCRIÇÃO. QUOTAS DE AMORTIZAÇÃO DO CAPITAL MUTUADO PAGÁVEL COM JUROS. RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS EM INSOLVÊNCIA. FIADOR. INTERRUPÇÃO DO PRAZO DE
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ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE AGRAVADA DO EMPREGADOR. NEXO DE CAUSALIDADE. RECOMENDAÇÃO PARA EVITAR UM RISCO APELAÇÃO Nº 1258/23.2T8FIG.C1 Relator: BERNARDINO
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TÍTULO EXECUTIVO. SENTENÇA DE AÇÃO DE DEMARCAÇÃO. EXECUÇÃO PARA PRESTAÇÃO FACTO. INDEFERIMENTO LIMINAR APELAÇÃO Nº 1019/25.4T8ANS.C1 Relator: HUGO MEIRELES Data
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IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO. ÓNUS A CARGO DO RECORRENTE. PRESTAÇÃO DE CONTAS. TUTORA NOMEADA. ÂMBITO TEMPORAL DA PRESTAÇÃO DE
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VENDA A FILHOS OU NETOS. CONSENTIMENTO. ÓNUS DA PROVA. CADUCIDADE. ANULAÇÃO DA VENDA APELAÇÃO Nº 1361/23.9T8CVL.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS
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