Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
DIREITO À PROVA. DOCUMENTOS EM PODER DA CONTRAPARTE. SIGILO COMERCIAL. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE APELAÇÃO Nº 22/24.6T8AGN-A.C1 Relator: CHANDRA GRACIAS Data
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RESPONSABILIDADES PARENTAIS. INCIDENTE DE INCUMPRIMENTO. ACÇÃO DE CESSAÇÃO DE ALIMENTOS A FILHO MAIOR. CRITÉRIO DA RAZOABILIDADE. ÓNUS DA PROVA. ORÇAMENTO
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CRÉDITO À HABITAÇÃO. SEGURO DE VIDA. INVALIDEZ TOTAL E PERMANENTE. ATESTADO DE INCAPACIDADE. PROVA PERICIAL APELAÇÃO Nº 566/19.1T8VNG.C2 Relator: CRISTINA
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TRANSAÇÃO. ALIENAÇÃO DE IMÓVEL. PODERES PARA O ATO. RATIFICAÇÃO APELAÇÃO Nº 3/25.2T8VIS.C1 Relator: CRISTINA NEVES Data do Acórdão: 20-11-2025 Tribunal:
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CONTRATO DE MÚTUO. INCUMPRIMENTO PARCIAL. RESOLUÇÃO DO CONTRATO. PROPORCIONALIDADE. BOA FÉ APELAÇÃO Nº 3733/23.0T8CBR.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data do
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EMPRÉSTIMO BANCÁRIO A SOCIEDADE COMERCIAL. LIVRANÇA. ASSINATURA DO GERENTE COMO AVALISTA. EXECUÇÃO CONTRA O AVALISTA. PERSI. HABILITAÇÃO APELAÇÃO Nº 808/24.1T8SRE-B.C1
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DIVÓRCIO. PARTILHA. COMPENSAÇÕES AO PATRIMÓNIO COMUM APELAÇÃO Nº 794/21.0T8CTB-A.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acórdão: 20-11-2025 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA
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CONTRATO PROMESSA. RESOLUÇÃO DO CONTRATO. MORA DO DEVEDOR. INCUMPRIMENTO IMPUTÁVEL A AMBAS AS PARTES. PERDA DO INTERESSE NA PRESTAÇÃO APELAÇÃO
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NEGÓCIO JURÍDICO NULO. BEM IMÓVEL. TERCEIRO DE BOA FÉ. CADEIA DE TRANSMISSÕES. TITULAR DO DIREITO APELAÇÃO Nº 699/19.4T8OLH.C1 Relator: FERNANDO
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IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. ORALIDADE E IMEDIAÇÃO. AUTORIA DA COMUNICAÇÃO DO PROJETO DE VENDA. ELEMENTOS DO PROJETO DE VENDA.
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