Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. ORALIDADE E IMEDIAÇÃO DOS MEIOS DE PROVA. COMPROPRIEDADE DAS ÁGUAS. USO PELOS COMPROPRIETÁRIOS. SANÇÃO PECUNIÁRIA
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JUNÇÃO DE DOCUMENTOS. PROVA ILÍCITA APELAÇÃO Nº 600/22.8T8PBL-B.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acórdão: 20-11-2025 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA
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AMNISTIA. PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO PARA APURAMENTO DA RESPONSABILIDADE CIVIL EMERGENTE DOS FACTOS AMNISTIADOS. AMBIGUIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO. INDEMNIZAÇÃO POR DANOS EMERGENTE
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OBJECTO DO PROCESSO. ADITAMENTO DE FACTOS QUE NÃO CONSTAM DA ACUSAÇÃO NEM DO PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO. VÍCIOS DO ARTIGO 410.º
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IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO. ÓNUS A CARGO DO IMPUGNANTE. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INTERPRETAÇÃO. SUJEITOS VINCULADOS APELAÇÃO Nº
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REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. EFICÁCIA EXTRAPROCESSUAL DAS PROVAS. FACTOS PROVADOS NOUTRO PROCESSO. PROVA DOCUMENTAL. DECLARAÇÕES DE PARTE. CONTRAPROVA APELAÇÃO
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BALDIOS. ASSEMBLEIA DE COMPARTES. CONSELHO DIRETIVO. ATUAÇÃO EM JUÍZO. LITISPENDÊNCIA APELAÇÃO Nº 1545/23.0T8GRD.C1 Relator: HUGO MEIRELES Data do Acórdão: 11-11-2025
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ALTERAÇÃO DO REGIME DE RESPONSABILIDADES PARENTAIS. PRESSUPOSTOS. ALEGAÇÃO FÁCTICA. INEPTIDÃO DA PETIÇÃO. INDEFERIMENTO LIMINAR APELAÇÃO Nº 661/21.7T8CLD-D.C1 Relator: EMÍLIA BOTELHO
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INSOLVÊNCIA. RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. JUROS APELAÇÃO Nº 4512/23.0T8LRA-B.C1 Relator: CHANDRA GRACIAS Data do Acórdão: 11-11-2025 Tribunal: JUÍZO DE
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INVENTÁRIO SUBSEQUENTE A DIVÓRCIO. RECLAMAÇÃO À RELAÇÃO DE BENS. EFEITOS PATRIMONIAIS DO DIVÓRCIO. RETROAÇÃO. PEDIDO DE PROTEÇÃO JURÍDICA. IMÓVEL COMUM.
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