Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
SUSPENSÃO DE DELIBERAÇÕES SOCIAIS. PRINCÍPIO DA LIVRE DESTITUIÇÃO DE GERENTES. ABUSO DO DIREITO. DESTITUIÇÃO SEM JUSTA CAUSA. ILICITUDE APELAÇÃO Nº
Ler mais
OPOSIÇÃO À PENHORA. CASA DE MORADA DE FAMÍLIA. DIREITO À HABITAÇÃO. PENHORA. CONSTITUCIONALIDADE APELAÇÃO Nº 1583/14.3BCLD-D.C1 Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
Ler mais
RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL. PRESSUPOSTO. CULPA APELAÇÃO Nº 3598/23.1T8VIS.C1 Relator: LUÍS RICARDO Data do Acórdão: 11-11-2025 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA
Ler mais
VENDA EM EXECUÇÃO. BEM ONERADO COM HIPOTECA. CADUCIDADE DOS DIREITOS REAIS DE GARANTIA APELAÇÃO Nº 2033/24.2T8SRE-A.C1 Relator: LUÍS RICARDO Data
Ler mais
CONTRADIÇÃO ENTRE FACTOS PROVADOS E A DECISÃO. NULIDADE DE SENTENÇA. REGULAÇÃO DE RESPONSABILIDADES PARENTAIS. RESIDÊNCIA DA CRIANÇA APELAÇÃO Nº 4469/23.7T8LRA.C1
Ler mais
PROTEÇÃO DE DADOS. DEVER DE COOPERAÇÃO PARA A DESCOBERTA DA VERDADE APELAÇÃO Nº 1437/22.0T8LMG.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data do
Ler mais
PROCESSO DE INVENTÁRIO. OCULTAÇÃO DE BENS APELAÇÃO Nº 118/24.4T8PNH-A.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acórdão: 11-11-2025 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA
Ler mais
EXTINÇÃO DE SOCIEDADE COMERCIAL. AÇÕES JUDICIAIS PENDENTES. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. LIQUIDATÁRIOS APELAÇÃO Nº 9759/18.8T8SNT.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acórdão: 11-11-2025
Ler mais
RESOLUÇÃO CONTRATUAL. COMUNICAÇÃO APELAÇÃO Nº 1816/23.5T8CLD.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acórdão: 11-11-2025 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE LEIRIA
Ler mais
TESTAMENTEIRO. LEGADOS. CUMPRIMENTO. PRESCRIÇÃO. ERRO DE ESCRITA APELAÇÃO Nº 255/22.0T8MGR.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acórdão: 11-11-2025 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
Ler mais