Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
DIREITO DE REGRESSO DA SEGURADORA. ACIDENTE DE VIAÇÃO. CONSUMO DE ESTUPEFACIENTES DROGAS OU PRODUTOS TÓXICOS. CANÁBIS. ESTADO DE INFLUENCIAÇÃO. NEXO
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AÇÃO DE PREFERÊNCIA. VALOR DA CAUSA. PEDIDO PRINCIPAL E SUBSIDIÁRIO APELAÇÃO Nº 595/22.8T8LMG.C1 Relator: LUÍS RICARDO Data do Acórdão: 10-12-2025
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IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. ACIDENTE DE VIAÇÃO. VALORES INDEMNIZATÓRIOS APELAÇÃO Nº 220/23.0T8MGR.C1 Relator: LUÍS RICARDO Data do Acórdão: 10-12-2025
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FURTO EM RESIDÊNCIA. ÓNUS DA PROVA. PARTICIPAÇÃO PERANTE AUTORIDADE. DESPACHO DE ENCERRAMENTO DE INQUÉRITO. CLÁUSULA DE EXCLUSÃO DO RISCO APELAÇÃO
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CONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA. FORMA. EMAIL APELAÇÃO Nº 1901/20.5T8VIS.C1 Relator: VÍTOR AMARAL Data do Acórdão: 10-12-2025 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA
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GRAVAÇÃO DA PROVA. NULIDADE. ÓNUS NA IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. POSSE. AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO. ÓNUS DE ALEGAÇÃO APELAÇÃO Nº
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EMPRÉSTIMO BANCÁRIO PARA APOIO AO INVESTIMENTO. CONSUMIDOR. EMPRESA COMERCIAL APELAÇÃO Nº 2068/14.3TBLRA-D.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data da DECISÃO SINGULAR:
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IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. IRRELEVÂNCIA DOS FACTOS IMPUGNADOS. LIVRE CONVICÇÃO DO JUIZ. POSSE DE AMBOS OS CÔNJUGES INICIADA ANTES
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IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS A CARGO DO IMPUGNANTE. COMPRA E VENDA COMERCIAL. PRAZO PARA A DENÚNCIA DOS DEFEITOS
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BANCO. COFRE FORTE. ASSALTO. CULPA GRAVE. PRESUNÇÃO. CLÁUSULA LIMITATIVA OU DE EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE APELAÇÃO Nº 4680/21.5T8CBR.C1 Relator: FONTE RAMOS
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