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Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
Propriedade horizontal. Fração autónoma. Usucapião. Ilisão da presunção registal
PROPRIEDADE HORIZONTAL. FRAÇÃO AUTÓNOMA. USUCAPIÃO. ILISÃO DA PRESUNÇÃO REGISTAL APELAÇÃO Nº 2144/23.1T8CLD.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acórdão: 10-12-2025 Tribunal:
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