Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
ADMINISTRAÇÃO DO CONDOMÍNIO. DEVER DE VIGILÂNCIA DAS PARTES COMUNS RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS CAUSADOS. PRIVAÇÃO DO USO DE VEÍCULO. EQUIDADE
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DANO BIOLÓGICO. INDEMNIZAÇÃO. EQUIDADE APELAÇÃO Nº 307/19.3T8LRA.C1 Relator: CRISTINA NEVES Data do Acórdão: 09-11-2021 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE
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IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO IMPUGNANTE. REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO. DEPÓSITO BANCÁRIO. SOLIDARIEDADE ENTRE DEPOSITANTES E BANCO. PROPRIEDADE DOS
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VENDA DE VEÍCULO AUTOMÓVEL USADO. AVARIA. VENDA DEFEITUOSA. ÓNUS DO ADQUIRENTE APELAÇÃO Nº 3308/20.5T8LRA.C1 Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES Data do
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CONDENAÇÃO EM QUANTIA A LIQUIDAR. FACTOS A CONSIDERAR NO INCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO. BOA FÉ OBJETIVA. PARQUEAMENTO DE VEÍCULO SINISTRADO. ABUSO
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INSOLVÊNCIA CULPOSA. PRESUNÇÕES ABSOLUTAS. PRESUNÇÕES RELATIVAS APELAÇÃO Nº 4422/17.0T8VIS-A.C1 Relator: EMÍDIO FRANCISCO SANTOS Data do Acórdão: 26-10-2021 Tribunal: JUÍZO DO
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INSOLVÊNCIA. MASSA INSOLVENTE. FORMAÇÃO DE JOGADORES. TRANSFERÊNCIA DE JOGADORES. MECANISMO DE SOLIDARIEDADE APELAÇÃO Nº 8619/18.7T8CBR-E.C1 Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES Data
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IMPEDIMENTO DO JUIZ. RENOVAÇÃO DA PRODUÇÃO DE PROVA. TUTELA DA PERSONALIDADE. DIREITO AO REPOUSO. DIREITO AO SOSSEGO. DIREITO AO EXERCÍCIO
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IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO IMPUGNANTE. PARECERES TÉCNICOS. PERITAGENS. AQUISIÇÃO DE ÁGUAS SUBTERRÂNEAS ATRAVÉS DE MINA. USUCAPIÃO APELAÇÃO
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LEI DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO DE JOVENS EM PERIGO. LPCJP. SEU OBJETO. CONFIANÇA JUDICIAL PARA ADOÇÃO APELAÇÃO Nº 802/20.1T8CLD.C1 Relator:
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