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RESPONSABILIDADE CIVIL. CULPA APELAÇÃO Nº 103/21.8T8MMV.C1 Relator: CRISTINA NEVES Data do Acórdão: 13-09-2022 Tribunal: JUÍZO DE COMPETÊNCIA GENÉRICA DE MONTEMOR-O-VELHO
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Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
Medidas de promoção dos direitos e de protecção. Processo judicial de promoção e protecção. Medidas cautelares. Prorrogação. Duração da instrução
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CONTRATO-PROMESSA. RESOLUÇÃO. MORA. INCUMPRIMENTO. INCUMPRIMENTO IMPUTÁVEL A AMBOS OS PROMITENTES APELAÇÃO Nº 1486/19.5T8VIS.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acórdão: 13-09-2022
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REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS. RESIDÊNCIA ALTERNADA APELAÇÃO Nº 264/22.9T8CNT-A.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data do Acórdão: 12-07-2022 Tribunal: JUÍZO LOCAL CÍVEL
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