Privação do uso de veículo automóvel. Indemnização. Equidade

PRIVAÇÃO DO USO DE VEÍCULO AUTOMÓVEL. INDEMNIZAÇÃO. EQUIDADE APELAÇÃO Nº 2319/18.5T8ACB.C1 Relator: VÍTOR AMARAL Data do Acórdão: 23-11-2021 Tribunal: TRIBUNAL
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PRIVAÇÃO DO USO DE VEÍCULO AUTOMÓVEL. INDEMNIZAÇÃO. EQUIDADE APELAÇÃO Nº 2319/18.5T8ACB.C1 Relator: VÍTOR AMARAL Data do Acórdão: 23-11-2021 Tribunal: TRIBUNAL
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CONTRATO DE SEGURO. DECLARAÇÃO INICIAL DO RISCO. BOA FÉ. ÓNUS DE ALEGAÇÃO E DE PROVA. ANULAÇÃO DO CONTRATO APELAÇÃO Nº
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PROCESSO TUTELAR CIVIL. PRINCÍPIO DO SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA. SUSPENSÃO DE CONTACTOS DO FILHO COM O PAI. AUDIÇÃO DO MENOR
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ESCRITURA DE JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL. INEFICÁCIA DA JUSTIFICAÇÃO. COMPRA E VENDA. NULIDADE. OBRIGAÇÃO DE RESTITUIÇÃO. DOCUMENTOS EXARADOS POR NOTÁRIO. DOCUMENTOS AUTENTICADOS
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CONTRATO DE SEGURO. PRÉMIO. RESOLUÇÃO AUTOMÁTICA. CERTIFICADO INTERNACIONAL DE SEGURO. CARTA VERDE. PRESUNÇÃO APELAÇÃO Nº 36/20.5T8CBR.C1 Relator: AVELINO GONÇALVES Data
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INTERESSE EM AGIR. PROMITENTE COMPRADOR. POSSE APELAÇÃO Nº 509/21.2T8CVL.C1 Relator: FEITAS NETO Data do Acórdão: 09-11-2021 Tribunal: JUÍZO LOCAL CÍVEL
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DIREITO DE REGRESSO. SEGURADORA. INEXISTÊNCIA DE SEGURO VÁLIDO APELAÇÃO Nº 230/20.9T8PMS.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acórdão: 09-11-2021 Tribunal: TRIBUNAL
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MANDATO FORENSE. HONORÁRIOS. CAUSA DE PEDIR. PRESCRIÇÃO PRESUNTIVA APELAÇÃO Nº 329/07.7TBVIS-D.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data do Acórdão: 09-11-2021 Tribunal: TRIBUNAL
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PROVA TESTEMUNHAL. SERVIDÃO DE PASSAGEM. CONSTITUIÇÃO POR DESTINAÇÃO DO PAI DE FAMÍLIA APELAÇÃO Nº 310/18.0T8PNI.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do
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