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Tribunal da Relação de Coimbra

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Direito Civil

Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.

Direito Civil 

Privação do uso de veículo automóvel. Indemnização. Equidade

29 de Novembro, 2021 Odete Brito

PRIVAÇÃO DO USO DE VEÍCULO AUTOMÓVEL. INDEMNIZAÇÃO. EQUIDADE APELAÇÃO Nº 2319/18.5T8ACB.C1 Relator: VÍTOR AMARAL Data do Acórdão: 23-11-2021 Tribunal: TRIBUNAL

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Direito Civil 

Contrato de seguro. Declaração inicial do risco. Boa fé. Ónus de alegação e de prova. Anulação do contrato

29 de Novembro, 2021 Odete Brito

CONTRATO DE SEGURO. DECLARAÇÃO INICIAL DO RISCO. BOA FÉ. ÓNUS DE ALEGAÇÃO E DE PROVA. ANULAÇÃO DO CONTRATO APELAÇÃO Nº

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Direito Civil 

Processo tutelar civil. Princípio do superior interesse da criança. Suspensão de contactos do filho com o pai. Audição do menor

29 de Novembro, 2021 Odete Brito

PROCESSO TUTELAR CIVIL. PRINCÍPIO DO SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA. SUSPENSÃO DE CONTACTOS DO FILHO COM O PAI. AUDIÇÃO DO MENOR

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Direito Civil 

Escritura de justificação notarial. Ineficácia da justificação. Compra e venda. Nulidade. Obrigação de restituição. Documentos exarados por notário. Documentos autenticados por notário. Título executivo

17 de Novembro, 2021 Odete Brito

ESCRITURA DE JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL. INEFICÁCIA DA JUSTIFICAÇÃO. COMPRA E VENDA. NULIDADE. OBRIGAÇÃO DE RESTITUIÇÃO. DOCUMENTOS EXARADOS POR NOTÁRIO. DOCUMENTOS AUTENTICADOS

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Direito Civil 

Compra e venda de bens defeituosos. Defeitos parciais. Exceção de não cumprimento do contrato. Boa-fé. Redução do preço. Equidade

16 de Novembro, 2021 Odete Brito

COMPRA E VENDA DE BENS DEFEITUOSOS. DEFEITOS PARCIAIS. EXCEÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO DO CONTRATO. BOA-FÉ. REDUÇÃO DO PREÇO. EQUIDADE APELAÇÃO

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Direito Civil 

Contrato de seguro. Prémio. Resolução automática. Certificado internacional de seguro. Carta verde. Presunção

16 de Novembro, 2021 Odete Brito

CONTRATO DE SEGURO. PRÉMIO. RESOLUÇÃO AUTOMÁTICA. CERTIFICADO INTERNACIONAL DE SEGURO. CARTA VERDE. PRESUNÇÃO APELAÇÃO Nº 36/20.5T8CBR.C1 Relator: AVELINO GONÇALVES Data

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Direito Civil Processo Civil 

Interesse em agir. Promitente comprador. Posse

16 de Novembro, 2021 Odete Brito

INTERESSE EM AGIR. PROMITENTE COMPRADOR. POSSE APELAÇÃO Nº 509/21.2T8CVL.C1 Relator: FEITAS NETO Data do Acórdão: 09-11-2021 Tribunal: JUÍZO LOCAL CÍVEL

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Direito Civil 

Direito de regresso. Seguradora. Inexistência de seguro válido

16 de Novembro, 2021 Odete Brito

DIREITO DE REGRESSO. SEGURADORA. INEXISTÊNCIA DE SEGURO VÁLIDO APELAÇÃO Nº 230/20.9T8PMS.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acórdão: 09-11-2021 Tribunal: TRIBUNAL

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Direito Civil 

Mandato forense. Honorários. Causa de pedir. Prescrição presuntiva

16 de Novembro, 2021 Odete Brito

MANDATO FORENSE. HONORÁRIOS. CAUSA DE PEDIR. PRESCRIÇÃO PRESUNTIVA APELAÇÃO Nº 329/07.7TBVIS-D.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data do Acórdão: 09-11-2021 Tribunal: TRIBUNAL

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Direito Civil Processo Civil 

Prova testemunhal. Servidão de passagem. Constituição por destinação do pai de família

16 de Novembro, 2021 Odete Brito

PROVA TESTEMUNHAL. SERVIDÃO DE PASSAGEM. CONSTITUIÇÃO POR DESTINAÇÃO DO PAI DE FAMÍLIA APELAÇÃO Nº 310/18.0T8PNI.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do

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