Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
DANOS CAUSADOS POR COISAS. POSTES DE SUPORTE E CABLAGEM. PRESUNÇÃO DE CULPA. DANOS INDIRETOS. INDEMNIZAÇÃO EM DINHEIRO. CONTABILIZAÇÃO DO VALOR
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DIVÓRCIO. ALIMENTOS APELAÇÃO Nº 1676/19.0T8VIS-B.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acórdão: 28-09-2022 Tribunal: JUÍZO DE FAMÍLIA E MENORES DE VISEU
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VÍCIOS E REFORMA DA SENTENÇA. RECTIFICAÇÃO DE ERROS MATERIAIS. ALTERAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO. RESPONSABILIDADE CIVIL POR FACTOS ILÍCITOS APELAÇÃO
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PROVA TESTEMUNHAL. SIMULAÇÃO APELAÇÃO Nº 2033/19.4T8LRA.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acórdão: 28-09-2022 Tribunal: JUÍZO CENTRAL CÍVEL DE LEIRIA DO
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PROCESSO DE INSOLVÊNCIA. PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO. INTERRUPÇÃO APELAÇÃO Nº 231/22.2T8LRA-A.C1 Relator: HELENA MELO Data do Acórdão: 13-09-2022 Tribunal: JUÍZO DE
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INCUMPRIMENTO DE RESPONSABILIDADES PARENTAIS. GRAVAÇÃO DE IMAGENS EM VÍDEO. DIREITO À IMAGEM. FALTA DE CONSENTIMENTO DOS VISADOS. PROVA ILÍCITA APELAÇÃO
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COMPRA E VENDA PARA CONSUMO. INCÊNDIO DE VEÍCULO AUTOMÓVEL. DEFEITOS DA COISA. INDEMNIZAÇÃO. ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO Nº 135/21.6T8LRA.C1 Relator:
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ALIMENTOS A FILHO MENOR. CRITÉRIO DA PROPORCIONALIDADE. ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA PRESTAÇÃO. ÍNDICE DE PREÇOS NO CONSUMIDOR APELAÇÃO Nº 994/19.2T8CLD.C1
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ARRENDAMENTO RURAL. TRANSMISSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL APELAÇÃO Nº 3540/19.4T8CBR.C1 Relator: FERNANDO MONTEIRO Data do Acórdão: 13-09-2022 Tribunal: JUÍZO LOCAL CÍVEL
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JUROS INDEMNIZATÓRIOS. TRIBUTAÇÃO APELAÇÃO Nº 3639/18.4T8PBL-A.C1 Relator: FERNANDO MONTEIRO Data do Acórdão: 13-09-2022 Tribunal: JUÍZO DE EXECUÇÃO DE ANSIÃO DO
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