Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
CONTRATO DE EMPREITADA. CUMPRIMENTO DEFEITUOSO. EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO DO CONTRATO APELAÇÃO Nº 80640/20.8YIPRT.C1 Relator: FREITAS NETO Data do Acórdão:
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CONTRATO DE MEDIAÇÃO. REMUNERAÇÃO APELAÇÃO Nº 7403/20.2YIPRT.C1 Relator: HELENA MARIA MELO Data do Acórdão: 15-12-2021 Tribunal: JUÍZO LOCAL CÍVEL DA
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NULIDADE DE SENTENÇA. FALTA DE RESPOSTA A FACTUALIDADE ALEGADA. LOCATÁRIO. BENFEITORIAS ÚTEIS APELAÇÃO Nº 403/18.4T8FIG.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data
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NULIDADE DE SENTENÇA. DESCONSIDERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO ALEGADA. CONTRATO DE MÚTUO APELAÇÃO Nº 871/19.7T8CVL.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data
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PROCURAÇÃO. INTERPRETAÇÃO. DESCONTO BANCÁRIO APELAÇÃO Nº 1376/18.9T8PBL-A.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acórdão: 15-12-2021 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE
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DÍVIDAS DE CÔNJUGES. QUOTA EM SOCIEDADE APELAÇÃO Nº 20929/19.1T8LSB.C1 Relator: VÍTOR AMARAL Data do Acórdão: 15-12-2021 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA
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CONTRATO DE SEGURO. ACIDENTE DE VIAÇÃO. ABANDONO DO LOCAL DO ACIDENTE. AUTORIDADE POLICIAL. SEGURO AUTOMÓVEL FACULTATIVO. EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE DA
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EXECUÇÃO ESPECÍFICA. NÃO CUMPRIMENTO. MORA. INCUMPRIMENTO DEFINITIVO. PRAZO. INTERPELAÇÃO. CITAÇÃO APELAÇÃO Nº 470/19.3T8CBR.C1 Relator: EMÍDIO FRANCISCO SANTOS Data do Acórdão:
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COVID-19. PRAZOS. SUSPENSÃO. CADUCIDADE. PRESCRIÇÃO. ACÇÕES NOMINATIVAS. TRANSMISSÃO APELAÇÃO Nº 709/21.5T8ACB.C1 Relator: HELENA MARIA MELO Data do Acórdão: 23-11-2021 Tribunal:
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DOAÇÃO. ONERAÇÃO COM ENCARGOS. CLÁuSULA MODAL. ALTERAÇÕES. SUA NÃO APLICAÇÃO A BENEFICIÁRIO QUE AS NÃO RATIFICOU EM ESCRITURA PÚBLICA APELAÇÃO
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