Resolução. Efeitos entre as partes. Retroactividade

RESOLUÇÃO. EFEITOS ENTRE AS PARTES. RETROACTIVIDADE APELAÇÃO Nº 970/17.0T8VIS.C1 Relator: TERESA ALBUQUERQUE Data do Acórdão: 11-10-2022 Tribunal: JUÍZO CENTRAL CÍVEL
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RESOLUÇÃO. EFEITOS ENTRE AS PARTES. RETROACTIVIDADE APELAÇÃO Nº 970/17.0T8VIS.C1 Relator: TERESA ALBUQUERQUE Data do Acórdão: 11-10-2022 Tribunal: JUÍZO CENTRAL CÍVEL
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ACÇÃO DE SIMPLES APRECIAÇÃO NEGATIVA. CASO JULGADO. PRECLUSÃO APELAÇÃO Nº 1640/19.0T8CVL.C1 Relator: SÍLVIA PIRES Data do Acórdão: 11-10-2022 Tribunal: JUÍZO
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TÍTULOS EXECUTIVOS. ACTO OU CONTRATO REALIZADO PELA CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS APELAÇÃO Nº 40/22.9T8SRT.C1 Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES Data do
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VENDA DE COISAS DEFEITUOSAS. DIREITO À SUBSTITUIÇÃO APELAÇÃO Nº 160/17.1T8OFR.C1 Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES Data do Acórdão: 12-07-2022 Tribunal: JUÍZO
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RECURSO. FACTOS NOVOS. VINCULAÇÃO DA SOCIEDADE APELAÇÃO Nº 2415/18.9T8LRA.C2 Relator: HENRIQUE ANTUNES Data do Acórdão: 28-09-2022 Tribunal: JUÍZO CENTRAL CÍVEL
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AÇÃO DE PREFERÊNCIA. PROPRIETÁRIO CONFINANTE. VENDA DE PARTE ALÍQUOTA. ESCRITURA DE JUSTIFICAÇÃO APELAÇÃO Nº 100/20.0T8FCR.C1 Relator: EMÍDIO FRANCISCO SANTOS Data
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MÚTUO. FIANÇA. NULIDADE. ABUSO DE DIREITO APELAÇÃO Nº 1981/20.3T8CBR.C1 Relator: TERESA ALBUQUERQUE Data do Acórdão: 28-09-2022 Tribunal: JUÍZO CENTRAL CÍVEL
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CONTRATO DE SEGURO. SUB-ROGAÇÃO PELO SEGURADOR. DANOS CAUSADOS POR COISAS E ACTIVIDADES APELAÇÃO Nº 768/19.0T8MGR.C1 Relator: CRISTINA NEVES Data do
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PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. DECISÃO SURPRESA. CONTAGEM DOS PRAZOS. SEGURANÇA JURÍDICA. PROTECÇÃO DA CONFIANÇA APELAÇÃO Nº 741/21.9T8CNT-A.C1 Relator: VÍTOR AMARAL Data
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VENDA DE COISA DEFEITUOSA. SUBSTITUIÇÃO DA COISA. CADUCIDADE DA ACÇÃO. RECONHECIMENTO DO DIREITO APELAÇÃO Nº 325/21.1T8VNG.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data
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