Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
INTERPELAÇÃO. PROVA. CONTRATO DE EMPREITADA. DETERMINAÇÃO DO PREÇO. CONDENAÇÃO ILÍQUIDA APELAÇÃO Nº 90187/20.7YIPRT.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data do Acórdão:
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DIREITO DE INDEMNIZAÇÃO. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO PROMOVIDA PELO TITULAR. CITAÇÃO. SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO POR DESCONHECIMENTO DA PESSOA DO RESPONSÁVEL APELAÇÃO Nº
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SERVIDÃO PREDIAL. CAMINHO PÚBLICO APELAÇÃO Nº 259/19.0T8TND.C1 Relator: FERNANDO MONTEIRO Data do Acórdão: 18-01-2022 Tribunal: JUÍZO DE COMPETÊNCIA GENÉRICA DE
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INTERPOSIÇÃO FICTÍCIA DE PESSOAS. MANDATO. MANDATO SEM REPRESENTAÇÃO. OBRIGAÇÕES DO MANDATÁRIO APELAÇÃO Nº 1612/17.9T8LRA.C1 Relator: SÍLVIA PIRES Data do Acórdão:
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DEVER DE APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO ANUAL. OMISSÃO. CONSEQUÊNCIAS. ENTREGA DO RENDIMENTO MENSAL DISPONÍVEL. INTERPELAÇÃO APELAÇÃO Nº 1249/16.0T8CBR.C1 Relator: MARIA JOÃO
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EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE. DESPESA EXTRAORDINÁRIA APELAÇÃO Nº 1931/12.OTBACB–F.C1 Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES Data do Acórdão: 15-01-2022 Tribunal: JUÍZO DO
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INJUNÇÃO. CESSÃO DE CRÉDITOS APELAÇÃO Nº 118370/19.9YIPRT.C1 Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES Data do Acórdão: 15-12-2021 Tribunal: JUÍZO LOCAL CÍVEL DA
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DIREITO DE PREFERÊNCIA. TERRENOS CONFINANTES. DESTINO PARA OUTRO FIM QUE NÃO SEJA A CULTURA. ATIVIDADES AGRÍCOLAS OU FLORESTAIS APELAÇÃO Nº
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COMPRA E VENDA. EMPREITADA. IMÓVEL. DEFEITOS. CONSUMIDOR APELAÇÃO Nº 1612/17.9T8CLD.C2 Relator: EMÍDIO FRANCISCO SANTOS Data do Acórdão: 15-12-2021 Tribunal: JUÍZO
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INSOLVÊNCIA. RELAÇÃO DE CRÉDITOS RECONHECIDOS. IMPUGNAÇÃO DA LISTA DE CREDORES RECONHECIDOS. VALOR DOS CRÉDITOS RECONHECIDOS. NATUREZA NÃO GARANTIDA DOS CRÉDITOS
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