Contrato de fornecimento de software. Obrigação de resultado. Resolução do contrato

CONTRATO DE FORNECIMENTO DE SOFTWARE. OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. RESOLUÇÃO DO CONTRATO APELAÇÃO Nº 3639/20.4T8LRA.C1 Relator: CRISTINA NEVES Data do Acórdão:
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CONTRATO DE FORNECIMENTO DE SOFTWARE. OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. RESOLUÇÃO DO CONTRATO APELAÇÃO Nº 3639/20.4T8LRA.C1 Relator: CRISTINA NEVES Data do Acórdão:
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USUCAPIÃO. EMPARCELAMENTO APELAÇÃO Nº 2621/20.6T8LRA.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acórdão: 25-10-2022 Tribunal: JUÍZO CENTRAL CÍVEL DE LEIRIA DO TRIBUNAL
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INSPECÇÃO JUDICIAL. PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO APELAÇÃO Nº 4322/21.9T8LRA-A.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acórdão: 25-10-2022 Tribunal: JUÍZO CENTRAL CÍVEL DE
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IMPUGNAÇÃO DA PERFILHAÇÃO. FALTA INJUSTIFICADA A EXAME. INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO PASSIVO APELAÇÃO Nº 1985/20.6T8LRA.C1 Relator: ANTÓNIO
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MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO. CONTRATO DE SEGURO. INTERPRETAÇÃO APELAÇÃO Nº 614/20.2T8PBL.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acórdão: 11-10-2022 Tribunal:
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COMPETÊNCIA INTERNACIONAL. PACTO PRIVATIVO DE JURISDIÇÃO APELAÇÃO Nº 2038/20.2T8LRA.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acórdão: 11-10-2022 Tribunal: JUÍZO CENTRAL CÍVEL
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OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO BASEADA EM SENTENÇA. PROVA DOS FACTOS EXTINTIVOS DA OBRIGAÇÃO APELAÇÃO Nº 1170/21.0T8CBR-A.C1 Relator: CRISTINA NEVES Data do
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BALDIOS. JURISDIÇÃO COMPETENTE APELAÇÃO Nº 668/20.1T8PBL.C1 Relator: HENRIQUE ANTUNES Data do Acórdão: 11-10-2022 Tribunal: JUÍZO CENTRAL CÍVEL DE LEIRIA DO
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MEDIDAS DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS E DE PROTECÇÃO. ACOLHIMENTO RESIDENCIAL APELAÇÃO Nº 685/15.3T8CBR-I.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acórdão: 11-10-2022
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EXECUÇÃO. MEIOS DE OPOSIÇÃO. COMPENSAÇÃO APELAÇÃO Nº 51/14.8T8MBR-F.C1 Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES Data do Acórdão: 11-10-2022 Tribunal: JUÍZO DE COMPETÊNCIA
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