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Tribunal da Relação de Coimbra

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Direito Civil

Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.

Direito Civil 

Suspensão e destituição de gerente. Justa causa. Dever de lealdade

7 de Fevereiro, 2022 Odete Brito

SUSPENSÃO E DESTITUIÇÃO DE GERENTE. JUSTA CAUSA. DEVER DE LEALDADE APELAÇÃO Nº 881/20.1T8ACB.C1 Relator: FREITAS NETO Data do Acórdão: 25-01-2022

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Mútuo. Prestações mistas. Capital. Juros. Vencimento da totalidade da dívida. Interpelação. Prescrição

7 de Fevereiro, 2022 Odete Brito

MÚTUO. PRESTAÇÕES MISTAS. CAPITAL. JUROS. VENCIMENTO DA TOTALIDADE DA DÍVIDA. INTERPELAÇÃO. PRESCRIÇÃO APELAÇÃO Nº 5101/19.9T8VIS-A.C1 Relator: FREITAS NETO Data do

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Assinatura a rogo. Não saber ou não poder assinar. Não saber ou não poder ler. Notário

7 de Fevereiro, 2022 Odete Brito

ASSINATURA A ROGO. NÃO SABER OU NÃO PODER ASSINAR. NÃO SABER OU NÃO PODER LER. NOTÁRIO APELAÇÃO Nº 131/17.7T8CVL.C2 Relator:

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Direito de preferência. Fim distinto da agricultura

7 de Fevereiro, 2022 Odete Brito

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Direito Civil Processo Civil 

Ação de divórcio sem consentimento do outro cônjuge. Questões de facto e de direito. Separação de facto

2 de Fevereiro, 2022 Odete Brito

AÇÃO DE DIVÓRCIO SEM CONSENTIMENTO DO OUTRO CÔNJUGE. QUESTÕES DE FACTO E DE DIREITO. SEPARAÇÃO DE FACTO APELAÇÃO Nº 373/20.9T8ACB.C1

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Direito Civil 

Contrato de seguro. Seguro de danos. Contrato de aluguer operacional. Interpretação de cláusulas contratuais gerais

2 de Fevereiro, 2022 Odete Brito

CONTRATO DE SEGURO. SEGURO DE DANOS. CONTRATO DE ALUGUER OPERACIONAL. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS APELAÇÃO Nº 52/20.7T8TND.C1 Relator: CRISTINA

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Direito Civil 

Contrato de seguro. Seguro de acidentes pessoais. Cobertura de danos não patrimoniais. Responsabilidade do tomador do seguro

2 de Fevereiro, 2022 Odete Brito

CONTRATO DE SEGURO. SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS. COBERTURA DE DANOS NÃO PATRIMONIAIS. RESPONSABILIDADE DO TOMADOR DO SEGURO APELAÇÃO Nº 3221/19.9T8CBR.C1

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Direito Civil 

Regulação das responsabilidades parentais. Instrução. Obtenção de provas no estrangeiro

2 de Fevereiro, 2022 Odete Brito

REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS. INSTRUÇÃO. OBTENÇÃO DE PROVAS NO ESTRANGEIRO APELAÇÃO Nº 2526/20.0T8CBR-A.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acórdão: 18-01-2022

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Direito Civil 

Locação financeira. Cláusulas contratuais gerais. Dever de informação. Boa fé. Abuso de direito

2 de Fevereiro, 20222 de Fevereiro, 2022 Odete Brito

LOCAÇÃO FINANCEIRA. CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS. DEVER DE INFORMAÇÃO. BOA FÉ. ABUSO DE DIREITO APELAÇÃO Nº 3786/13.9TBVIS-A.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data

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Direito Civil Processo Civil 

Recurso. Conclusões. Direito de propriedade. Expropriação. Servidões administrativas. Direito indemnização. Prescrição

2 de Fevereiro, 2022 Odete Brito

RECURSO. CONCLUSÕES. DIREITO DE PROPRIEDADE. EXPROPRIAÇÃO. SERVIDÕES ADMINISTRATIVAS. DIREITO INDEMNIZAÇÃO. PRESCRIÇÃO APELAÇÃO Nº 847/19.4T8CNT.C1 Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA Data

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