Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
ACIDENTES CAUSADOS POR VEÍCULOS. RESPONSABILIDADE PELO RISCO. CONCORRÊNCIA ENTRE CULPA E RISCO APELAÇÃO Nº 421/20.2T8CTB.C1 Relator: SÍLVIA PIRES Data do
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BALDIOS. ASSEMBLEIA DE COMPARTES. DIREITO DE PARTICIPAÇÃO APELAÇÃO Nº 359/21.6T8TND-A.C1 Relator: RUI MOURA Data do Acórdão: 22-11-2022 Tribunal: JUÍZO DE
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EMPREITADA. OBRAS NOVAS. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. CONDENAÇÃO ILÍQUIDA APELAÇÃO Nº 172/20.8T8TND.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acórdão: 22-11-2022 Tribunal: JUÍZO
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ARRENDAMENTO. RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA. OPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO DEDUZIDA PELO SENHORIO. DIFERIMENTO DA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL ARRENDADO PARA A HABITAÇÃO APELAÇÃO Nº
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CONTRADIÇÃO DA DECISÃO RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. DANOS CAUSADOS POR INSTALAÇÃO DE ENERGIA ELÉCTRICA APELAÇÃO Nº 488/21.6T8CNT.C1 Relator: CARLOS
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VENDA DE COISAS DEFEITUOSAS. DENÚNCIA. ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA APELAÇÃO Nº 85/20.3T8LMG.C1 Relator: TERESA ALBUQUERQUE Data do Acórdão: 09-11-2022
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CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES. BOA FÉ. RESOLUÇÃO DO CONTRATO. INDEMNIZAÇÃO. INTERESSE CONTRATUAL POSITIVO E NEGATIVO APELAÇÃO Nº4357/191T8LRA.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data
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DESPESAS COM OS FILHOS MAIORES APELAÇÃO Nº 2104/18.4T8CLD-C.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acórdão: 09-11-2022 Tribunal: JUÍZO DE FAMÍLIA E
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CAUSAS DE NULIDADE DA SENTENÇA. OMISSÃO E EXCESSO DE PRONÚNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL POR FACTOS ILÍCITOS. INVOCAÇÃO DA PRESCRIÇÃO. PROPRIEDADE DE
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AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. REPETIÇÃO DO JULGAMENTO. IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO RELATIVO À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS A CARGO DO
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