Execução. Meios de oposição. Compensação
EXECUÇÃO. MEIOS DE OPOSIÇÃO. COMPENSAÇÃO
APELAÇÃO Nº 51/14.8T8MBR-F.C1
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
Data do Acórdão: 11-10-2022
Tribunal: JUÍZO DE COMPETÊNCIA GENÉRICA DE MOIMENTA DA BEIRA DO TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE VISEU
Legislação: ARTIGO 729.º DO CPC E ARTIGO 847.º, N.º 1, ALÍNEA A), DO CÓDIGO CIVIL
Sumário:
A mera eventualidade de o devedor/executado vir a ser titular de um crédito sobre o seu credor/exequente não constitui fundamento de oposição à execução.