Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO. ÓNUS. CONCLUSÕES RECURSIVAS. CLÁUSULA AMBÍGUA. CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS APELAÇÃO Nº 637/19.4T8LRA.C1 Relator: MÁRIO RODRIGUES DA
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NULIDADE POR EXCESSO DE PRONÚNCIA. ATRIBUIÇÃO DE CASA DE MORADA DE FAMÍLIA. PROCESSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. MODIFICAÇÃO DA ATRIBUIÇÃO APELAÇÃO
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FORÇA PROBATÓRIA PLENA. RELAÇÕES INTER-PARTES. TERCEIROS APELAÇÃO Nº 1847/18.7T8PBL-A.C1 Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES Data do Acórdão: 12-10-2021 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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MENORES. MEDIDA DOS ALIMENTOS DEVIDOS PELO PROGENITOR OBRIGADO A PRESTÁ-LOS. SUA ALTERAÇÃO. ÓNUS DO REQUERENTE. MÁ FÉ APELAÇÃO Nº 2089/16.1T8CLD.C1
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PROVA PERICIAL. FORÇA PROBATÓRIA. EMPREITADA. DEFEITOS DA OBRA. DIREITOS DO DONO DA OBRA. SUA SEQUÊNCIA APELAÇÃO Nº 111680/13.0YIPRT.C1 Relator: CARLOS
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IMPUGNAÇÃO DE ESCRITURA DE JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL. LEGITIMIDADE ACTIVA. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. HERANÇA. PETIÇÃO DA HERANÇA. FILIAÇÃO. MEIOS DE PROVA. REGISTO CIVIL.
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TESTAMENTO. INTERPRETAÇÃO. VONTADE REAL DO TESTADOR. PROVA COMPLEMENTAR. QUESTÃO DE FACTO. QUESTÃO DE DIREITO. SEGURADORA. INTERMEDIÁRIO. CREDOR REAL. CREDOR APARENTE.
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PRESCRIÇÃO PRESUNTIVA. SUA FUNÇÃO. REDUÇÃO TELEOLÓGICA. INTERPRETAÇÃO ATUALÍSTICA APELAÇÃO Nº 756/19.7T8ANS-A.C1 Relator: SÍLVIA PIRES Data do Acórdão: 12-10-2021 Tribunal: TRIBUNAL
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CONTRATO DE COMPRA E VENDA MERCANTIL. DESCONFORMIDADE DA COISA. ÓNUS DO ADQUIRENTE. PRAZO DE DENÚNCIA DOS DEFEITOS DA COISA VENDIDA
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RESOLUÇÃO. EFICÁCIA RETROATIVA. RESTITUIÇÃO APELAÇÃO Nº 432/20.8T8FND.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acórdão: 22-09-2021 Tribunal: JUÍZO LOCAL CÍVEL DO FUNDÃO
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