Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
LOCAÇÃO FINANCEIRA. RESOLUÇÃO. INTERPELAÇÃO ADMONITÓRIA. ABUSO DE DIREITO APELAÇÃO Nº 3276/20.3T8CBR.C1 Relator: TERESA ALBUQUERQUE Data do Acórdão: 12-07-2022 Tribunal: JUÍZO
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AMPLIAÇÃO DO ÂMBITO DO RECURSO. ERRO NO MEIO PROCESSUAL. DANOS CAUSADOS POR COISAS. DEVER DE A VIGIAR APELAÇÃO Nº 601/20.0T8CNT.C1
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AMPLIAÇÃO DO ÂMBITO DO RECURSO. IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ASSINATURA DE DOCUMENTO PARTICULAR. FORMA DA DOAÇÃO
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SEGURO DE VIDA. EMPRÉSTIMO. PAGAMENTO DE PRESTAÇÕES AO MUTUANTE APÓS A MORTE DO SEGURADO APELAÇÃO Nº 5273/18.0T8VIS.C1 Relator: MÁRIO RODRIGUES
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CONSERVAÇÃO DA GARANTIA PATRIMONIAL. PENHORA. IMPUGNAÇÃO PAULIANA APELAÇÃO Nº 62/21.7T8SEI.C1 Relator: JOÃO MOREIRA DO CARMO Data do Acórdão: 12-07-2022 Tribunal:
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OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAÇÃO. DANOS FUTUROS. DANOS NÃO PATRIMONIAIS. APELAÇÃO Nº 4978/16.4T8VIS.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acórdão: 12-07-2022 Tribunal: JUÍZO
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ACÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. UTILIZAÇÃO DE CARTÃO BANCÁRIO APELAÇÃO Nº 4/22.2T8PBL.C1 Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO Data do Acórdão:
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LIQUIDAÇÃO. EQUIDADE APELAÇÃO Nº 4046/17.1T8VIS.C2 Relator: VÍTOR AMARAL Data do Acórdão: 12-07-2022 Tribunal: JUÍZO CENTRAL CÍVEL DE VISEU DO TRIBUNAL
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ACIDENTE DE VIAÇÃO. MORTE DO LESADO. NEXO DE CAUSALIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS EXCECIONAIS. QUEBRA NO PROCESSO CAUSAL APELAÇÃO Nº 4571/18.7T8CBR.C1 Relator: JOSÉ
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NOMEAÇÃO DE PATRONO. INTERRUPÇÃO DO PRAZO EM CURSO. JUNÇÃO DE DOCUMENTO COMPROVATIVO. RECONHECIMENTO DE DÍVIDA. INVERSÃO DO ÓNUS PROBATÓRIO APELAÇÃO
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