Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
INSOLVÊNCIA. ENCERRAMENTO. VENDA. ATIVO SUPERVENIENTE. REGISTO PREDIAL APELAÇÃO Nº 2166/19.7T8ACB.C1 Relator: CARLOS BARREIRA Data do Acórdão: 22-09-2021 Tribunal: JUÍZO DO
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ACIDENTE DE VIAÇÃO. INDEMNIZAÇÃO. DANO BIOLÓGICO. EQUIDADE APELAÇÃO Nº 2426/17.1T8LRA.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acórdão: 22-09-2021 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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SEGUROS DE VIDA. PAGAMENTO DOS PRÉMIOS. RESOLUÇÃO AUTOMÁTICA DO SEGURO POR FALTA DE PAGAMENTO DOS PRÉMIOS APELAÇÃO Nº 5213/18.6T8VIS.C1 Relator:
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LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS. LOCAÇÃO FINANCEIRA. FACULDADE DE AQUISIÇÃO PELO LOCATÁRIO. CONTRATO ANÁLOGO. SUSPENSÃO DO CONTRATO. CRÉDITOS SOBRE A INSOLVÊNCIA APELAÇÃO
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SOCIEDADE COMERCIAL. FIM. OBJETO. CAPACIDADE. CRÉDITO BANCÁRIO. INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO. CESSÃO DE CRÉDITO. CRÉDITO CAMBIÁRIO. DATA DE VENCIMENTO. PRESCRIÇÃO. PACTO
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ACOMPANHAMENTO DE MAIOR. SAÚDE. DEFICIÊNCIA. SUPRIMENTO DE CONSENTIMENTO. ACOMPANHANTE. INTERESSE IMPERIOSO DO BENEFICIÁRIO APELAÇÃO Nº 1067/20.0T8LRA.C1 Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
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PROCESSO DE ACERTAMENTO EXTRAJUDICIAL DA RESPONSABILIDADE CIVIL. INDEMNIZAÇÃO. PERDA TOTAL DE VEÍCULO. PRIVAÇÃO DE USO DO VEÍCULO. SUA INDEMNIZAÇÃO APELAÇÃO
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INCUMPRIMENTO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS. SEU FIM. FILHOS MAIORES. ALIMENTOS APELAÇÃO Nº 2866/04.6TBCLD-D.C1 Relator: VITOR AMARAL Data do Acórdão: 07-09-2021 Tribunal:
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INSOLVÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO. FACTOS-ÍNDICE. ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO Nº 724/21.9T8CBR-A.C1 Relator: Freitas Neto Data do Acórdão: 08-07-2021 Tribunal: Juízo
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CONFISSÃO. DIREITOS INDISPONÍVEIS. LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. ALIMENTOS. EX-CÔNJUGES. CESSAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS. NECESSIDADE. POSSIBILIDADE APELAÇÃO Nº 1880/17.6T8CBR-B.C1 Relator:
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