Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
COMPETÊNCIA INTERNACIONAL. REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS. RESIDÊNCIA HABITUAL DA CRIANÇA APELAÇÃO Nº 1110/21.6T8LMG.C1 Relator: FERNANDO MONTEIRO Data do Acórdão: 28-06-2022
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FIANÇA. REQUISITOS APELAÇÃO Nº 1062/20.0T8SRE-A.C1 Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA Data do Acórdão: 28-06-2022 Tribunal: JUÍZO DE EXECUÇÃO DE SOURE
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DIREITO DE PREFERÊNCIA. TERRENO DESTINADO A CULTURA APELAÇÃO Nº 432/19.0T8MBR.C1 Relator: SÍLVIA PIRES Data do Acórdão: 28-06-2022 Tribunal: JUÍZO DE
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ACIDENTE DE VIAÇÃO. CULPA. OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAÇÃO. RECONSTITUIÇÃO NATURAL. INDEMNIZAÇÃO EM DINHEIRO. LIMITES DA CONDENAÇÃO APELAÇÃO Nº 293/19.0T8MBR.C2 Relator: ALBERTO
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INCAPACIDADE DA SOCIEDADE. FIM SOCIETÁRIO. ASSUNÇÃO DE DÍVIDA DE TERCEIRO. NULIDADE DO ATO. ÓNUS DA PROVA. EMBARGOS DE EXECUTADO APELAÇÃO
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NULIDADE DA CITAÇÃO. ARGUIÇÃO PERANTE A 1.ª INSTÂNCIA. SIMULAÇÃO RELATIVA. APROVEITAMENTO DO NEGÓCIO DISSIMULADO. EXIGÊNCIAS FORMAIS. CONTRATO PROMESSA APELAÇÃO Nº
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EMBARGOS DE EXECUTADO. COMPRA E VENDA. TRANSFERÊNCIA DO RISCO SOBRE A COISA. ASSALTO ÀS INSTALAÇÕES DO VENDEDOR. INCUMPRIMENTO APELAÇÃO Nº
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CONTESTAÇÃO. PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO DA DEFESA. PRECLUSÃO APELAÇÃO Nº 822/14.5T8CTB.C1 Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES Data do Acórdão: 28-06-2022 Tribunal: JUÍZO
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BALDIO. QUALIDADE DE COMPARTE. CONSTITUIÇÃO DOS ÓRGÃOS. DELIBERAÇÃO INEXISTENTE. FALTA DE PERSONALIDADE E CAPACIDADE JUDICIÁRIA APELAÇÃO Nº 612/17.3T8ACB.C1 Relator: ARLINDO
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CONTRATO DE SEGURO MULTIRRISCOS HABITAÇÃO. QUEDA DE UM MURO. TEMPESTADE “ELSA”. ÂMBITO DE COBERTURA. EXCLUSÕES DA GARANTIA APELAÇÃO Nº 3181/20.3T8VIS.C1
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