Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
DELIBERAÇÕES SOCIAIS ABUSIVA. ABUSO DE DIREITO. VANTAGENS ESPECIAIS. INTERESSE SOCIAL. ANULABILIDADE APELAÇÃO Nº 1435/19.0T8ACB.C1 Relator: Avelino Gonçalves Data do Acórdão:
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RESPONSABILIDADES PARENTAIS. SEU INCUMPRIMENTO. FILHO MAIOR DE 18 ANOS. ALIMENTOS APELAÇÃO Nº 1545/18.1T8FIG-J.C1 Relator: VITOR AMARAL Data do Acórdão: 08-07-2021
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DECLARAÇÃO NEGOCIAL. SUA INTERPRETAÇÃO. DIREITO DE PROPRIEDADE. MODOS DE AQUISIÇÃO. POSSE APELAÇÃO Nº 1803/18.5T8LRA.C1 Relator: VITOR AMARAL Data do Acórdão:
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PROCESSO TUTELAR CÍVEL. DECISÃO EQUITATIVA. RESIDÊNCIA DE FILHO MENOR. SUPERIOR INTERESSE DO MENOR APELAÇÃO Nº 1898/16.6T8FIF-C.C1 Relator: FONTE RAMOS Data
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RESPONSABILIDADES PARENTAIS. GUARDA PARTILHADA. RESIDÊNCIA ALTERNADA DO FILHO. SEU DESACONSELHAMENTO. ALIMENTOS A FILHO MENOR. SUA FIXAÇÃO Apelação Nº 661/17.8T8LMG-A.C1 Relator:
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PROTEÇÃO DE DADOS. DIREITO À IMAGEM. CONSENTIMENTO DO INTERESSADO APELAÇÃO Nº 302/19.2T8MGL.C1 Relator: SÍLVIA PIRES Data do Acórdão: 29-06-2021 Tribunal:
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LEI DE PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS EM PERIGO. PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. ADVOGADO. RECEIO MANIFESTADO PELO JOVEM APELAÇÃO Nº 230/11.0TMCBR-K.C1
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PENSÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE DO FILHO. CESSAÇÃO DOS ALIMENTOS APELAÇÃO Nº 2351/06.1TBFIG-F.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acórdão: 22-06-2021 Tribunal:
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CONTRATO DE DEPÓSITO BANCÁRIO. CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE. DEVERES DO BANCO PARA COM O CLIENTE. MOVIMENTAÇÃO FRAUDULENTA DA
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DANO BIOLÓGICO. SUA REPARAÇÃO APELAÇÃO Nº 244/15.0JAGRD-E.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acórdão: 22-06-2021 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DA
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