Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
CONTRATO DE COMPRA E VENDA NULO POR VÍCIO DE FORMA. REDUÇÃO DO NEGÓCIO. PROMESSA UNILATERAL DE VENDA. PAGAMENTO INTEGRAL DO
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CONTRATO-PROMESSA. PAGAMENTO DO PREÇO. SIMULAÇÃO QUANTO AO PREÇO APELAÇÃO Nº 546/21.7T8GRD.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acórdão: 14-06-2022 Tribunal: JUÍZO
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EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS. INTERESSE SUPERIOR DA CRIANÇA APELAÇÃO Nº 52/18.7T8ALD-B.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acórdão: 14-06-2022 Tribunal: JUÍZO
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REPRESENTAÇÃO VOLUNTÁRIA APELAÇÃO Nº 48849/20.0YIPRT.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acórdão: 14-06-2022 Tribunal: JUÍZO DE COMPETÊNCIA GENÉRICA DE NELAS DO
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REGIME DA COMUNHÃO DE ADQUIRIDOS. BENS SUB-ROGADOS NO LUGAR DE BENS PRÓPRIOS. ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO Nº 831/20.T8GRD.C1 Relator: LUÍS
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MAIORES ACOMPANHADOS. LEGITIMIDADE. SUPRIMENTO DA AUTORIZAÇÃO DO BENEFICIÁRIO APELAÇÃO Nº 289/21.1T8CVL.C1 Relator: HENRIQUE ANTUNES Data do Acórdão: 14-06-2022 Tribunal: JUÍZO
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PREENCHIMENTO DE LIVRANÇA. ABUSO DE DIREITO APELAÇÃO Nº 1163/18.4T8PBL-A.C1 Relator: VÍTOR AMARAL Data do Acórdão: 14-06-2022 Tribunal: JUÍZO DE EXECUÇÃO
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CONTRATO DE SEGURO. SEGURO DE DANOS. SUBSEGURO APELAÇÃO Nº 507/19.6T8LMG.C1 Relator: CRISTINA NEVES Data do Acórdão: 14-06-2022 Tribunal: JUÍZO CENTRAL
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RECONHECIMENTO JUDICIAL DA PATERNIDADE. PROVA PERICIAL APELAÇÃO Nº 46/21.5T8CNF.C1 Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES Data do Acórdão: 14-06-2022 Tribunal: JUÍZO DE
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RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL DE TOC. ENQUADRAMENTO FISCAL DO SUJEITO PASSIVO. REGIME DE ISENÇÃO DE IVA. CULPA. NEXO DE CAUSALIDADE. SEGURO DE
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