Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
CONTRATO DE CRÉDITO PAGÁVEL EM PRESTAÇÕES. FALTA DE DECLARAÇÃO RESOLUTIVA. EXIGIBILIDADE DO CAPITAL EM DÉBITO E JUROS. CITAÇÃO DO DEVEDOR
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HERANÇA ILÍQUIDA E INDIVISA. CABEÇA DE CASAL. LEGITIMIDADE SUBSTANTIVA. ADMINISTRAÇÃO ORDINÁRIA. ARRENDAMENTO RURAL. ANULABILIDADE APELAÇÃO Nº 1677/17.3T8LRA.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA
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COVID-19. SUSPENSÃO DE PRAZO. VENDA. PROCESSOS URGENTES. INSOLVÊNCIA APELAÇÃO Nº 4797/19.6T8CBR-D.C1 Relator: CARLOS BARREIRA Data do Acórdão: 15-06-2021 Tribunal: JUÍZO
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DEVER DE RELATAR A GESTÃO E APRESENTAR CONTAS. DEVERES FUNDAMENTAIS. DEVER DE CUIDADO. DEVER DE ZELO. DEVER DE LEALDADE. PROIBIÇÃO
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ACIDENTE DE VIAÇÃO. DANO BIOLÓGICO. ELEMENTOS A TER EM CONSIDERAÇÃO. DÉFICE FUNCIONAL DO SINISTRADO. QUANTUM INDEMNIZATÓRIO. DANOS NÃO PATRIMONIAIS APELAÇÃO
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PENSÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE DO FILHO. INTERRUPÇÃO DA FORMAÇÃO ACADÉMICA APELAÇÃO Nº 54/03.8TBSCD-E.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acórdão: 01-06-2021
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IMPUGNAÇÃO PAULIANA. ÓNUS DO AUTOR. MÁ FÉ BILATERAL APELAÇÃO Nº 178/15.9T8TND.C2 Relator: VÍTOR AMARAL Data do Acórdão: 01-06-2021 Tribunal: TRIBUNAL
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DOAÇÃO. INCUMPRIMENTO CONTRATUAL DO DONATÁRIO. ENCARGO MODAL. INDEMNIZAÇÃO. FIXAÇÃO EM INCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO APELAÇÃO Nº 1407/19.5T8VIS.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data
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USUFRUTO. OBRIGAÇÕES DO USUFRUTUÁRIO. REPARAÇÕES ORDINÁRIAS. REPARAÇÕES EXTRAORDINÁRIAS APELAÇÃO Nº 128/20.0T8CNF.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acórdão: 25-05-2021 Tribunal: JUÍZO
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INSOLVÊNCIA. APREENSÃO DE BENS. TERCEIROS. MEIOS DE DEFESA. RESTITUIÇÃO E SEPARAÇÃO DE BENS. LIQUIDAÇÃO. PROMITENTE. COMPRADOR. TRADIÇÃO. POSSE. AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA.
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