Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
INSOLVÊNCIA CULPOSA. PRESUNÇÕES ABSOLUTAS. PRESUNÇÕES RELATIVAS APELAÇÃO Nº 5165/18.2T8VIS-C.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acórdão: 25-05-2021 Tribunal: JUÍZO DO COMÉRCIO
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RESPONSABILIDADE CIVIL. DECLARAÇÃO DE GARANTIA AUTOMÓVEL APELAÇÃO Nº 337/19.5T8MGL-A.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data do Acórdão: 11-05-2021 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA
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PROVA TESTEMUNHAL. CONVENÇÃO ADICIONAL A DOCUMENTO ESCRITO. MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO COMITENTE. PRESUNÇÃO DE CULPA APELAÇÃO Nº 31896/19.1YIPRT.C1 Relator:
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DIREITO LEGAL DE PREFERÊNCIA. PRÉDIOS RÚSTICOS CONFINANTES. REQUISITOS. COMUNICAÇÃO DO PROJETO DE VENDA. PREÇO DEVIDO APELAÇÃO Nº 178/19.0T8MBR.C1 Relator: ISAÍAS
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RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL POR FACTOS ILÍCITOS. REQUISITOS. ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO Nº 67/18.5T8GRD.C1 Relator: ISAÍAS PÁDUA Data do Acórdão: 18-05-2021
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CAPACIDADE. CRÉDITOS SOB CONDIÇÃO RESOLUTIVA. CRÉDITOS SOB CONDIÇÃO SUSPENSIVA. DECISÃO JUDICIAL. DEVEDORES SOLIDÁRIOS. INTENÇÃO DE NOVAR. INTERESSE PRÓPRIO DA SOCIEDADE.
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ÁGUAS NASCIDAS EM PRÉDIO ALHEIO. BENFEITORIAS ÚTEIS. DESTINO DO TERRENO A FIM QUE NÃO SEJA O DA CULTURA. DIREITO DE
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CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS. DEVER DE COMUNICAÇÃO. DEVER DE EXPLICAÇÃO. DEVER DE INFORMAÇÃO. FORMULÁRIO PRÉ-IMPRESSO. RENÚNCIA ABDICATIVA APELAÇÃO Nº 195/14.6T8VIS.C1 Relator:
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RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO. ADITAMENTO DE FACTOS INSTRUMENTAIS OU COMPLEMENTARES. ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO DE MENOR. QUESTÃO DE PARTICULAR IMPORTÂNCIA. INCUMPRIMENTO
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DIREITO DE PROPRIEDADE. DIREITO A RESTITUIÇÃO. DETENTOR LEGÍTIMO APELAÇÃO Nº 214/20.7T8MGR.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acordão: 20-04-2021 Tribunal: TRIBUNAL
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