Sociedades comerciais. Capacidade
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Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
Alimentos a filhos maiores. Fundo de Garantia dos Alimentos Devidos a Menores.
ALIMENTOS A FILHOS MAIORES. FUNDO DE GARANTIA DOS ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES. APELAÇÃO Nº 64/12.4TMCBR-A.C1 Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO
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ACESSÃO DA POSSE. BENFEITORIAS. INDEMNIZAÇÃO APELAÇÃO Nº 1202/18.9T8CBR Relator: JOÃO MOREIRA DO CARMO Data do Acórdão: 5-4-2022 Tribunal: JUÍZO CENTRAL
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ASSUNÇÃO DE DÍVIDA. DECLARAÇÃO TÁCITA. APELAÇÃO Nº 1092/15.3T8LRA.C3 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acórdão: 5-4-2022 Tribunal: JUÍZO CENTRAL CÍVEL DE
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ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. NEGÓCIOS USURÁRIOS APELAÇÃO Nº 747/19.8T8CNT.C1 Relator: CRISTINA NEVES Data do Acórdão: 5-4-2022 Tribunal: JUÍZO LOCAL CÍVEL
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ACOMPANHAMENTO DE MAIORES APELAÇÃO Nº 389/20.5T8CDN.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acórdão: 5-4-2022 Tribunal: JUÍZO DE COMPETÊNCIA GENÉRICA DE CONDEIXA-A-NOVA
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OBTENÇÃO DE PROVA. DOCUMENTOS EM PODER DA CONTRAPARTE. PRESSUPOSTOS LEGAIS APELAÇÃO Nº 562/21.9T8VIS-B.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data do Acórdão:
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INSOLVÊNCIA. GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS. CREDOR HIPOTECÁRIO. PRODUTO DA VENDA DO IMÓVEL HIPOTECADO APELAÇÃO Nº 365/20.8T8FND-C.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do
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HIPOTECA. CANCELAMENTO. EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO GARANTIDA APELAÇÃO Nº 19/21.8T8AGN-B.C1 Relator: JOÃO MOREIRA DO CARMO Data do Acórdão: 08-03-2022 Tribunal: JUÍZO
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AVAL. PREENCHIMENTO LIVRANÇA. ABUSO DE DIREITO APELAÇÃO Nº 360/18.7T8PBL-A.C2 Relator: FONTE RAMOS Data do Acórdão: 08-03-2022 Tribunal: JUÍZO DE EXECUÇÃO
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