Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
Prestação de contas, administração de herança, pedido, caso julgado, usufrutuário, pagamentos de IMI. APELAÇÃO Nº 9/17.5T8PNI.C1 Relator: PAULO CORREIA Data
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BENFEITORIAS. ÓNUS DE ALEGAÇÃO. DIREITOS DO POSSUIDOR APELAÇÃO Nº 274/21.3T8SEI.C1 Relator: JOÃO MOREIRA DO CARMO Data do Acórdão: 24-01-2023 Tribunal:
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DEPOIMENTO DE PARTE. CONFISSÃO. SERVIDÃO LEGAL DE PASSAGEM APELAÇÃO Nº 241/19.7T8CNF.C2 Relator: JOÃO MOREIRA DO CARMO Data do Acórdão: 24-01-2023
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Processo de inventário, Competência internacional dos tribunais portugueses. APELAÇÃO Nº 1445/21.8T8CVL.C1 Relator: PIRES ROBALO Data do Acórdão: 10-01-2023 Tribunal: JUÍZO
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CONTRATO DE EMPREITADA PARA CONSTRUÇÃO DE IMÓVEIS. PRESCRIÇÃO. RESPONSABILIDADE PELAS CUSTAS. PROCEDÊNCIA DE EXCEPÇÃO QUE NÃO CORRESPONDE A DECAIMENTO TOTAL
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EFEITOS PROCESSUAIS DA TRANSMISSÃO POR ACTO ENTRE VIVOS DA COISA OU DIREITO LITIGIOSO NA PENDÊNCIA DA ACÇÃO APELAÇÃO Nº 27987/21.7YIPRT.C1
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PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA A FILHOS. VALORES PAGOS POR UM DOS PROGENITORES EM SUBSTITUIÇÃO DOS DEVIDOS A TÍTULO DE ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO NATURAL
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Nulidade da sentença, rejeição do recurso, na sua vertente de facto, aquisição da propriedade através da usucapião demonstrada em acção
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Recurso de facto irrelevante para a decisão, conceito de invalidez definitiva e absoluta. APELAÇÃO Nº 437/18.9T8CTB.C1 Relator: JOÃO MOREIRA DO
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Moradia dos cônjuges construída em terreno próprio de um deles, Benfeitoria, Pagamento do valor da benfeitoria, Oposição ao inventário. APELAÇÃO
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