Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
MAIORES ACOMPANHADOS. SUPRIMENTO DA AUTORIZAÇÃO DO BENEFICIÁRIO. AUDIÇÃO PESSOAL APELAÇÃO Nº 144/21.5T8PMS.C1 Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO Data do Acórdão:
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CASAMENTO. DIVÓRCIO. RUPTURA DO CASAMENTO APELAÇÃO Nº 5805/19.6T8VIS.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acórdão: 26-4-2022 Tribunal: JUÍZO DE FAMÍLIA E
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ARRENDAMENTO. NULIDADE. EFEITOS DA DECLARAÇÃO DE NULIDADE APELAÇÃO Nº 766/17.9T8ACB.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acórdão: 26-4-2022 Tribunal: JUÍZO CENTRAL CÍVEL
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SERVIDÃO DE VISTAS. FRESTA. ABERTURA IRREGULAR APELAÇÃO Nº 89/21.9T8PCV.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acórdão: 26-4-2022 Tribunal: JUÍZO DE COMPETÊNCIA
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EXECUÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE FACTO. MORA DO CREDOR. BOA FÉ APELAÇÃO Nº 214/16.1T8PBL-A.C1 Relator: VÍTOR AMARAL Data do Acórdão: 26-4-2022
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ACIDENTE DE VIAÇÃO. PAGAMENTO DE INDEMNIZAÇÕES. FUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL APELAÇÃO Nº 104/19.6T8SPS.C1 Relator: CRISTINA NEVES Data do Acórdão: 26-4-2022
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ACÇÃO DE DIVÓRCIO. CONFISSÃO APELAÇÃO Nº 4622/20.5T8VIS.C1 Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES Data do Acórdão: 26-4-2022 Tribunal: JUÍZO DE FAMÍLIA E
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SERVIDÃO PREDIAL CONSTITUÍDA POR USUCAPIÃO. EXTINÇÃO POR DESNECESSIDADE AO PRÉDIO DOMINANTE APELAÇÃO Nº 2636/19.7TBLRA.C1 Relator: FERNANDO MONTEIRO Data do Acórdão:
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TRANSACÇÃO. HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL. ANULAÇÃO APELAÇÃO Nº 651/20.7T8LMG-A.C1 Relator: TERESA ALBUQUERQUE Data do Acórdão: 26-4-2022 Tribunal: JUÍZO DE FAMÍLIA E MENORES DE
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SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. SUSPENSÃO DOS EMBARGOS. CAUSA PREJUDICIAL. COMPENSAÇÃO APELAÇÃO Nº 33/19.3GASRE-C.C1 Relator: FERNANDO MONTEIRO Data do Acórdão: 26-4-2022 Tribunal:
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