Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
PROVIDÊNCIAS CAUTELARES NÃO ESPECIFICADAS. DIREITO DE PROPRIEDADE. CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA APELAÇÃO Nº 4505/21.1T8LRA.C1 Relator: VÍTOR AMARAL Data do
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RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. DEVER DE VIGILÂNCIA E DE CUIDADO. MENOR APELAÇÃO Nº 1710/15.3T8CVL.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acórdão: 10-05-2022 Tribunal:
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VENDA DE COISAS DEFEITUOSAS. GARANTIA DE BOM FUNCIONAMENTO. INDEMNIZAÇÃO. EQUIDADE APELAÇÃO Nº 489/20.1T8LSA.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acórdão: 25-05-2022
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DOCUMENTOS PARTICULARES. FORÇA PROBATÓRIA. RECIBO DE PAGAMENTO APELAÇÃO Nº 73700/20.YIPRT.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acórdão: 10-05-2022 Tribunal: JUÍZO LOCAL
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RESPONSABILIDADE CIVIL. CULPA. NEGLIGÊNCIA INCONSCIENTE APELAÇÃO Nº925/20.7T8PBL.C1 Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES Data do Acórdão: 10-05-2022 Tribunal: JUÍZO LOCAL CÍVEL DE
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INDEMNIZAÇÃO A TERCEIROS EM CASO DE MORTE. DESPESAS DE FUNERAL APELAÇÃO Nº 4970/18.4T8VIS.C1 Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES Data do Acórdão:
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PER. INCUMPRIMENTO. INTERPELAÇÃO ESCRITA APELAÇÃO Nº 88/21.0T8CTB-A.C1 Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO Data do Acórdão: 10-05-2022 Tribunal: JUÍZO DE EXECUÇÃO
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INVENTÁRIO. LEGITIMIDADE. ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA APELAÇÃO Nº 775/22.6T8LRA.C1 Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO Data do Acórdão: 10-05-2022 Tribunal: JUÍZO LOCAL
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FUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL. RESPONSÁVEL CIVIL DESCONHECIDO. REEMBOLSO AO SEGURADOR APELAÇÃO Nº 59/20.4T8CBR.C1 Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES Data do Acórdão:
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ARRENDAMENTO RURAL. AÇÃO RESOLUTIVA. CADUCIDADE. INÍCIO DE CONTAGEM DO PRAZO. AÇÃO PENAL APELAÇÃO Nº 52/21.0T8IDN.C1 Relator: HELENA MELO Data do
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