Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
RESPONSABILIDADES PARENTAIS. GUARDA CONJUNTA. RESIDÊNCIA ALTERNADA APELAÇÃO Nº 3740/17.1T8VIS-F.C1 Relator: TERESA ALBUQUERQUE Data do Acórdão: 24-01-2023 Tribunal: JUÍZO DE FAMÍLIA
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Agente de execução, remuneração adicional, critério de atribuição. APELAÇÃO Nº 1393/20.9T8ACB-E.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acórdão: 24-01-2023 Tribunal: JUÍZO
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PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO. DIREITO DE VISITA DO PROGENITOR. CRIANÇA EM ACOLHIMENTO RESIDÊNCIA APELAÇÃO Nº 2229/22.1T8ACB-A.C1 Relator: RUI MOURA
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Ação de despejo, causa de pedir, articulado superveniente, ampliação do pedido, pedido autónomo, indeferimento. APELAÇÃO Nº 1380/21.0T8GRD-A.C1 Relator: JOSÉ AVELINO
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ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO. VALOR DA CAUSA. VALOR REAL DA COISA REIVINDICADA APELAÇÃO Nº 1018/21.5T8CVL-A.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acórdão:
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INCIDENTE DE INCUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS. DESNECESSIDADE DE SE PROCEDER A NOVA CITAÇÃO DO REQUERIDO. QUE DE TAL INCIDENTE
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Ação social de responsabilidade, incidentes da instância, intervenção principal provocada, admissibilidade. APELAÇÃO Nº 1126/19.2T8ACB-A.C1 Relator: PAULO CORREIA Data do Acórdão:
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Embargos de executado, título formado em injunção, mediação imobiliária, cláusula de exclusividade, venda pelo proprietário. APELAÇÃO Nº 275/21.1T8SEI-A.C1 Relator: MARIA
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NULIDADE DECORRENTE DA PRETERIÇÃO DA AUDIÊNCIA PRÉVIA. CONTRATO PROMESSA DE COMPRA E VENDA. INCUMPRIMENTO DEFINITIVO. CESSAÇÃO DO CONTRATO POR VERIFICAÇÃO
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ALIMENTOS A EX-CÔNJUGE. EXTINÇÃO DA PRESTAÇÃO. REDUÇÃO DO RESPECTIVO MONTANTE APELAÇÃO Nº 3566/20.5T8LRA.C1 Relator: RUI MOURA Data do Acórdão: 24-01-2023
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