Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
MAIORES ACOMPANHADOS. LEGITIMIDADE. SUPRIMENTO DA AUTORIZAÇÃO DO BENEFICIÁRIO APELAÇÃO Nº 289/21.1T8CVL.C1 Relator: HENRIQUE ANTUNES Data do Acórdão: 14-06-2022 Tribunal: JUÍZO
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PREENCHIMENTO DE LIVRANÇA. ABUSO DE DIREITO APELAÇÃO Nº 1163/18.4T8PBL-A.C1 Relator: VÍTOR AMARAL Data do Acórdão: 14-06-2022 Tribunal: JUÍZO DE EXECUÇÃO
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CONTRATO DE SEGURO. SEGURO DE DANOS. SUBSEGURO APELAÇÃO Nº 507/19.6T8LMG.C1 Relator: CRISTINA NEVES Data do Acórdão: 14-06-2022 Tribunal: JUÍZO CENTRAL
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RECONHECIMENTO JUDICIAL DA PATERNIDADE. PROVA PERICIAL APELAÇÃO Nº 46/21.5T8CNF.C1 Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES Data do Acórdão: 14-06-2022 Tribunal: JUÍZO DE
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RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL DE TOC. ENQUADRAMENTO FISCAL DO SUJEITO PASSIVO. REGIME DE ISENÇÃO DE IVA. CULPA. NEXO DE CAUSALIDADE. SEGURO DE
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ALIMENTOS A MENORES. MODO DE OS PRESTAR. DAÇÃO EM CUMPRIMENTO APELAÇÃO Nº 1125/21.4T8FIG-B.C1 Relator: TERESA ALBUQUERQUE Data do Acórdão: 24-05-2022
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ÓNUS DA PROVA. INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA. DIREITO DE PREFERÊNCIA APELAÇÃO Nº 7256/15.2T8VIS.C1 Relator: CRISTINA NEVES Data do Acórdão:
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DIREITO DE PREFERÊNCIA. TRANSMISSÃO. ABUSO DE DIREITO APELAÇÃO Nº 140/19.2T8CDR.C1 Relator: VÍTOR AMARAL Data do Acórdão: 10-05-2022 Tribunal: JUÍZO DE
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CONTRATO DE SEGURO. SEGURO DE COISAS. PRIVAÇÃO DE USO DO VEÍCULO APELAÇÃO Nº 2371/19.6T8PBL.C1 Relator: FERNANDO MONTEIRO Data do Acórdão:
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OBRIGAÇÃO DE NÃO CONCORRÊNCIA. INCUMPRIMENTO. INDEMNIZAÇÃO APELAÇÃO Nº 75/21.9T8MGL.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acórdão: 10-05-2022 Tribunal: JUÍZO DE COMPETÊNCIA GENÉRICA
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