Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
INCUMPRIMENTO DE RESPONSABILIDADES PARENTAIS. INCIDENTE. INTERESSES IMATERIAIS. VALOR PROCESSUAL APELAÇÃO Nº 435/22.8T8PBL-B.C1 Relator: PAULO CORREIA Data do Acórdão: 07-02-2023 Tribunal:
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ALTERAÇÃO DA REGULAÇÃO DE RESPONSABILIDADES PARENTAIS. PRESSUPOSTOS. REGIME DE VISITAS. MISSÃO NO ESTRANGEIRO. ARQUIVAMENTO APELAÇÃO Nº 486/22.2T8MBR.C1 Relator: HELENA MELO
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EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE. DEVER DE INFORMAÇÃO. NEGLIGÊNCIA GRAVE. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE APELAÇÃO Nº 926/18.5T8LRA.C1 Relator: PAULO CORREIA Data do
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ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. ALIMENTOS PAGOS A MENOR. PERFILHAÇÃO. IMPUGNAÇÃO DA PATERNIDADE. EFEITOS DA SENTENÇA APELAÇÃO Nº 1120/22.6T8FIG.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA
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JUNÇÃO DE DOCUMENTO NA FASE DE RECURSO. ARRENDAMENTO PARA COMÉRCIO. DETERIORAÇÕES NO LOCADO. DEVER DE INDEMNIZAR. VENDA DO LOCADO A
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ARROLAMENTO DE BENS DA HERANÇA. PERICULUM IN MORA. CONTA CONJUNTA APELAÇÃO Nº 1398/22.5T8CTB-A.C1 Relator: HENRIQUE ANTUNES Data do Acórdão: 24-01-2023
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PRESTAÇÃO DE FACTO. CUSTO DA PRESTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE OBJETIVA DA PRESTAÇÃO. VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIO APELAÇÃO Nº 932/21.2T8ANS-A.C1 Relator: HENRIQUE ANTUNES
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Insolvência, exoneração do passivo restante, caso julgado, indeferimento da petição. APELAÇÃO Nº 3245/22.9T8LRA-A.C1 Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES Data do Acórdão:
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Acidente de viação, indemnização, dano futuro, danos não patrimoniais, equidade. APELAÇÃO Nº 2833/17.0T8CBR.C1 Relator: PAULO CORREIA Data do Acórdão: 24-01-2023
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Embargos de executado, abertura de crédito, fiadores, prescrição quanto ao capital, prescrição, quanto a juros, interrupção da prescrição, citação. APELAÇÃO
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