Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
NULIDADE DA CITAÇÃO. ARGUIÇÃO PERANTE A 1.ª INSTÂNCIA. SIMULAÇÃO RELATIVA. APROVEITAMENTO DO NEGÓCIO DISSIMULADO. EXIGÊNCIAS FORMAIS. CONTRATO PROMESSA APELAÇÃO Nº
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EMBARGOS DE EXECUTADO. COMPRA E VENDA. TRANSFERÊNCIA DO RISCO SOBRE A COISA. ASSALTO ÀS INSTALAÇÕES DO VENDEDOR. INCUMPRIMENTO APELAÇÃO Nº
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CONTESTAÇÃO. PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO DA DEFESA. PRECLUSÃO APELAÇÃO Nº 822/14.5T8CTB.C1 Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES Data do Acórdão: 28-06-2022 Tribunal: JUÍZO
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BALDIO. QUALIDADE DE COMPARTE. CONSTITUIÇÃO DOS ÓRGÃOS. DELIBERAÇÃO INEXISTENTE. FALTA DE PERSONALIDADE E CAPACIDADE JUDICIÁRIA APELAÇÃO Nº 612/17.3T8ACB.C1 Relator: ARLINDO
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CONTRATO DE SEGURO MULTIRRISCOS HABITAÇÃO. QUEDA DE UM MURO. TEMPESTADE “ELSA”. ÂMBITO DE COBERTURA. EXCLUSÕES DA GARANTIA APELAÇÃO Nº 3181/20.3T8VIS.C1
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CONTRATO DE COMPRA E VENDA NULO POR VÍCIO DE FORMA. REDUÇÃO DO NEGÓCIO. PROMESSA UNILATERAL DE VENDA. PAGAMENTO INTEGRAL DO
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CONTRATO-PROMESSA. PAGAMENTO DO PREÇO. SIMULAÇÃO QUANTO AO PREÇO APELAÇÃO Nº 546/21.7T8GRD.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acórdão: 14-06-2022 Tribunal: JUÍZO
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EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS. INTERESSE SUPERIOR DA CRIANÇA APELAÇÃO Nº 52/18.7T8ALD-B.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acórdão: 14-06-2022 Tribunal: JUÍZO
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REPRESENTAÇÃO VOLUNTÁRIA APELAÇÃO Nº 48849/20.0YIPRT.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acórdão: 14-06-2022 Tribunal: JUÍZO DE COMPETÊNCIA GENÉRICA DE NELAS DO
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REGIME DA COMUNHÃO DE ADQUIRIDOS. BENS SUB-ROGADOS NO LUGAR DE BENS PRÓPRIOS. ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO Nº 831/20.T8GRD.C1 Relator: LUÍS
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