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Tribunal da Relação de Coimbra

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Direito Civil

Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.

Direito Civil 

Cessão de créditos. Notificação ao devedor. Citação para a execução

2 de Setembro, 20222 de Setembro, 2022 Odete Brito

CESSÃO DE CRÉDITOS. NOTIFICAÇÃO AO DEVEDOR. CITAÇÃO PARA A EXECUÇÃO APELAÇÃO Nº  430/21.4T8GRD-A.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acórdão: 28-06-2022

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Recurso. Auto de participação. Força probatória

2 de Setembro, 2022 Odete Brito

RECURSO. AUTO DE PARTICIPAÇÃO. FORÇA PROBATÓRIA APELAÇÃO Nº  2734/19.7T8ACB.C1 Relator: HENRIQUE ANTUNES Data do Acórdão: 28-06-2022 Tribunal: JUÍZO LOCAL CÍVEL

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Mandato. Obrigações do mandatário. Obrigação de prestar contas.

2 de Setembro, 20222 de Setembro, 2022 Odete Brito

MANDATO. OBRIGAÇÕES DO MANDATÁRIO. OBRIGAÇÃO DE PRESTAR CONTAS. APELAÇÃO Nº  84/20.5T8CBR.C1 Relator: HENRIQUE ANTUNES Data do Acórdão: 28-06-2022 Tribunal: JUÍZO

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Direito Civil Processo Civil 

Tutela da personalidade. Cumulação de pedidos. Excesso de pronúncia. Direito ao repouso. Ao sono e tranquilidade. Direito de exploração de uma actividade económica

2 de Setembro, 20222 de Setembro, 2022 Odete Brito

TUTELA DA PERSONALIDADE. CUMULAÇÃO DE PEDIDOS. EXCESSO DE PRONÚNCIA. DIREITO AO REPOUSO. AO SONO E TRANQUILIDADE. DIREITO DE EXPLORAÇÃO DE

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Direito Civil 

Servidão de passagem. Reconhecimento judicial. Legitimidade. Desnecessidade. Direito de tapagem

2 de Setembro, 2022 Odete Brito

SERVIDÃO DE PASSAGEM. RECONHECIMENTO JUDICIAL. LEGITIMIDADE. DESNECESSIDADE. DIREITO DE TAPAGEM APELAÇÃO Nº   2236/19.1T8PBL.C1 Relator: TERESA ALBUQUERQUE Data do Acórdão: 28-06-2022

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Direito Civil Outros 

Competência internacional. Regulação das responsabilidades parentais. Residência habitual da criança

2 de Setembro, 2022 Odete Brito

COMPETÊNCIA INTERNACIONAL. REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS. RESIDÊNCIA HABITUAL DA CRIANÇA APELAÇÃO Nº  1110/21.6T8LMG.C1 Relator: FERNANDO MONTEIRO Data do Acórdão: 28-06-2022

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Direito Civil 

Fiança. Requisitos

2 de Setembro, 2022 Odete Brito

FIANÇA. REQUISITOS APELAÇÃO Nº  1062/20.0T8SRE-A.C1 Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA Data do Acórdão: 28-06-2022 Tribunal: JUÍZO DE EXECUÇÃO DE SOURE

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Direito Civil 

Direito de preferência. Terreno destinado a cultura

2 de Setembro, 2022 Odete Brito

DIREITO DE PREFERÊNCIA. TERRENO DESTINADO A CULTURA APELAÇÃO Nº  432/19.0T8MBR.C1 Relator: SÍLVIA PIRES Data do Acórdão: 28-06-2022 Tribunal: JUÍZO DE

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Direito Civil 

Acidente de viação. Culpa. Obrigação de indemnização. Reconstituição natural. Indemnização em dinheiro. Limites da condenação

2 de Setembro, 2022 Odete Brito

ACIDENTE DE VIAÇÃO. CULPA. OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAÇÃO. RECONSTITUIÇÃO NATURAL. INDEMNIZAÇÃO EM DINHEIRO. LIMITES DA CONDENAÇÃO APELAÇÃO Nº   293/19.0T8MBR.C2 Relator: ALBERTO

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Direito Civil 

Incapacidade da sociedade. Fim societário. Assunção de dívida de terceiro. Nulidade do ato. Ónus da prova. Embargos de executado

31 de Agosto, 2022 Odete Brito

INCAPACIDADE DA SOCIEDADE. FIM SOCIETÁRIO. ASSUNÇÃO DE DÍVIDA DE TERCEIRO. NULIDADE DO ATO. ÓNUS DA PROVA. EMBARGOS DE EXECUTADO APELAÇÃO

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