Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
ABUSO DE DIREITO. CONTRATO-PROMESSA. ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS. RESOLUÇÃO APELAÇÃO Nº 638/19.2T8FND.C1 Relator: CRISTINA NEVES Data do Acórdão: 17-03-2022 Tribunal: JUÍZO
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ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO. DIREITO DE DEMARCAÇÃO APELAÇÃO Nº 1205/21.6T8VIS.C1 Relator: VÍTOR AMARAL Data do Acórdão: 17-03-2022 Tribunal: JUÍZO CENTRAL CÍVEL
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ACIDENTE DE VIAÇÃO. DIREITO DE INDEMNIZAÇÃO. PRESCRIÇÃO APELAÇÃO Nº 3106/20.6T8VIS.C1 Relator: VÍTOR AMARAL Data do Acórdão: 17-03-2022 Tribunal: JUÍZO LOCAL
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DOAÇÕES. BENS COMUNS. REDUÇÃO DE LIBERALIDADES. DÍVIDAS DAS RESPONSABILIDADES DE AMBOS OS CÔNJUGES. OBRIGAÇÕES SOLIDÁRIAS. DIREITO DE REGRESSO APELAÇÃO Nº
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ESCRITURA DE JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL. IMPUGNAÇÃO. DOAÇÕES. NULIDADE PARCIAL. CANCELAMENTO DOS REGISTOS APELAÇÃO Nº 348/19.0T8PCV.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data do Acórdão:
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ACÇÃO DE PREFERÊNCIA. CADUCIDADE APELAÇÃO Nº 291/18.0T8GRD-C1 Relator: CRISTINA NEVES Data do Acórdão: 08-03-2022 Tribunal: JUÍZO DE COMPETÊNCIA GENÉRICA DE
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ALIMENTOS. ACORDO EXTRAJUDICIAL. ABUSO DE DIREITO APELAÇÃO Nº 610/17.7T8CVL-B.C1 Relator: CRISTINA NEVES Data do Acórdão: 08-03-2022 Tribunal: JUÍZO DE FAMÍLIA
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ACIDENTE DE VIAÇÃO. INDEMNIZAÇÃO. PERDA TOTAL. PRIVAÇÃO DO USO APELAÇÃO Nº 768/21.0T8VIS.C1 Relator: JOÃO MOREIRA DO CARMO Data do Acórdão:
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ARRENDAMENTO. RESOLUÇÃO APELAÇÃO Nº 1330/20.0T8FIG.C1 Relator: JOÃO MOREIRA DO CARMO Data do Acórdão: 08-03-2022 Tribunal: JUÍZO LOCAL CÍVEL DA FIGUEIRA
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ALIMENTOS A FILHOS MAIORES APELAÇÃO Nº 816/21.4T8VIS.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acórdão: 08-03-2022 Tribunal: JUÍZO DE FAMÍLIA E MENORES
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