Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
CONSUMO FRAUDULENTO DE ENERGIA ELÉCTRICA. RESPONSABILIDADE CIVIL POR FACTOS ILÍCITOS. MEDIDA DA INDEMNIZAÇÃO EM DINHEIRO. CULPA DO LESADO APELAÇÃO Nº
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MEDIDAS DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS E DE PROTECÇÃO. CONFIANÇA COM VISTA À ADOPÇÃO. VÍNCULOS PRÓPRIOS DA FILIAÇÃO APELAÇÃO Nº 775/22.6T8FIG.C1
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EMPREITADA. SUBEMPREITADA. RESOLUÇÃO DA EMPREITADA. RESTITUIÇÃO DO PREÇO APELAÇÃO Nº 1184/21.0T8FIG.C1 Relator: FERNANDO MONTEIRO Data do Acórdão: 13-12-2022 Tribunal: JUÍZO
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DETENÇÃO DE CÃES EM PRÉDIOS URBANOS. DIREITO AO SOSSEGO, À TRANQUILIDADE, À SAÚDE E AO SONO APELAÇÃO Nº 856/22.6T8GRD.C1 Relator:
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INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. RECURSO DO DESPACHO QUE INDEFERE A INTERVENÇÃO. LIMITES MATERIAIS DA PROPRIEDADE DOS IMÓVEIS APELAÇÃO Nº 132/21.1T8TND.C1 Relator:
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ACTIVIDADE PERIGOSA. PROVA DE PERÍCIA AUTOMÓVEL TODO-O-TERRENO. ACTIVIDADE COM MÁQUINA RETROESCAVADORA APELAÇÃO Nº 822/18.6T8GRD.C1 Relator: RUI MOURA Data do Acórdão:
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HERANÇA INDIVISA. PERSONALIDADE JUDICIÁRIA. EXERCÍCIO DE DIREITOS RELATIVOS À HERANÇA APELAÇÃO Nº 1889/20.2T8SRE.C1 Relator: VÍTOR AMARAL Data do Acórdão: 13-12-2022
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NEGÓCIO CONTRÁRIO À LEI. ACORDO RELATIVO À DEVOLUÇÃO DE IVA APELAÇÃO Nº 902/21.0T8PBL.C1 Relator: CRISTINA NEVES Data do Acórdão: 13-12-2022
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CLÁUSULA DO CONTRATO DE SEGURO. INTERPRETAÇÃO APELAÇÃO Nº 2456/20.6T8LRA.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acórdão: 13-12-2022 Tribunal: JUÍZO LOCAL CÍVEL
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OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAÇÃO. DANOS FUTUROS APELAÇÃO Nº 3418/19.1T8LRA.C1 Relator: JOÃO MOREIRA DO CARMO Data do Acórdão: 13-12-2022 Tribunal: JUÍZO CENTRAL
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