Direito Civil

ACTIVIDADE PERIGOSA. PROVA DE PERÍCIA AUTOMÓVEL TODO-O-TERRENO. ACTIVIDADE COM MÁQUINA RETROESCAVADORA APELAÇÃO Nº  822/18.6T8GRD.C1 Relator: RUI MOURA Data do Acórdão:

HERANÇA INDIVISA. PERSONALIDADE JUDICIÁRIA. EXERCÍCIO DE DIREITOS RELATIVOS À HERANÇA APELAÇÃO Nº  1889/20.2T8SRE.C1 Relator: VÍTOR AMARAL Data do Acórdão: 13-12-2022

NEGÓCIO CONTRÁRIO À LEI. ACORDO RELATIVO À DEVOLUÇÃO DE IVA APELAÇÃO Nº  902/21.0T8PBL.C1 Relator: CRISTINA NEVES Data do Acórdão: 13-12-2022

CLÁUSULA DO CONTRATO DE SEGURO. INTERPRETAÇÃO APELAÇÃO Nº  2456/20.6T8LRA.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acórdão: 13-12-2022 Tribunal: JUÍZO LOCAL CÍVEL

OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAÇÃO. DANOS FUTUROS APELAÇÃO Nº  3418/19.1T8LRA.C1 Relator: JOÃO MOREIRA DO CARMO Data do Acórdão: 13-12-2022 Tribunal: JUÍZO CENTRAL

REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS. INTERESSE DO MENOR. CONVÍVIO ENTRE PAI E FILHO APELAÇÃO Nº  518/18.9T8CNT-B.C1 Relator: FONTE RAMOS

UNIÃO DE FACTO. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA APELAÇÃO Nº  6222/20.0T8STB.C1 Relator: HENRIQUE ANTUNES Data do Acórdão: 13-12-2022 Tribunal: JUÍZO LOCAL CÍVEL

DIREITO DE PROPRIEDADE. PRESUNÇÃO RESULTANTE DO REGISTO. LIMITES DO PRÉDIO. ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO Nº  87/20.0T8FCR.C1 Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES

SEPARAÇÃO JUDICIAL DE BENS. DIVÓRCIO ANTERIOR. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA APELAÇÃO Nº  1570/20.2T8CVL.C1 Relator: EMÍDIO FRANCISCO SANTOS Data do Acórdão: 13-12-2022 Tribunal: