Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
IMPOSSIBILIDADE DE OBTENÇÃO DE NOVOS ELEMENTOS E PROVA. APLICABILIDADE DO DISPOSTO NO ARTIGO 414.º CPC. ABANDONO DA COISA. POSSE CONDUCENTE
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PROVIDÊNCIA CAUTELAR COMUM. REQUISITOS. LESÃO GRAVE E DIFICILMENTE REPARÁVEL APELAÇÃO Nº 382/21.0T8SPS-A.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acórdão: 02-05-2023 Tribunal:
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APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO. PRAZO PARA A PROPOSITURA DE ACÇÃO DE DEFESA DOS DIREITOS INERENTES A BALDIO. MOTIVAÇÃO DA
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EXECUÇÃO DE SENTENÇA PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA. REJEIÇÃO DO RECURSO DE FACTO. PENHORA DE CRÉDITOS. INÍCIO DA CONTABILIZAÇÃO DOS
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ACIDENTE DE VIAÇÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA. PLURALIDADE SUBJECTIVA SUBSIDIÁRIA APELAÇÃO Nº133/22.2T8LSA.C1 Relator: VÍTOR AMARAL Data do Acórdão: 02-05-2023 Tribunal: JUÍZO DE
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ACIDENTE DE VIAÇÃO. CULPA EXCLUSIVA DO PEÃO APELAÇÃO Nº 1143/19.2T8CLD.C1 Relator: RUI MOURA Data do Acórdão: 02-05-2023 Tribunal: JUÍZO LOCAL
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ACIDENTE DE VIAÇÃO OCORRIDO EM PORTUGAL. INTERVENIENTE VEÍCULO MATRICULADO EM FRANÇA. LEGITIMIDADE PASSIVA APELAÇÃO Nº 517/21.3T8SCD.C1 Relator: FERNANDO MONTEIRO Data
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ACORDO PARA CELEBRAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA SEBSEQUENTE A CONTRATO PROMESSA DE COMPRA E VENDA. OBRIGAÇÃO CUM POTUERIT. EXECUÇÃO ESPECÍFICA. PRAZO
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SOCIEDADES COMERCIAIS. DIREITO DOS SÓCIOS E ACIONISTAS À INFORMAÇÃO. ASSEMBLEIA GERAL. ELEMENTOS DA CONVOCATÓRIA APELAÇÃO Nº 5884/19.6T8VIS.C2 Relator: JOSÉ AVELINO
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ABUSO DE REPRESENTAÇÃO. VENDA DE IMÓVEIS. RELAÇÃO SUBJACENTE À PROCURAÇÃO. BOA-FÉ APELAÇÃO Nº 3545/19.5T8LRA.C1 Relator: EMÍDIO FRANCISCO SANTOS Data do
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