Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
ACÇÃO DE DEMARCAÇÃO. DEFINIÇÃO DO DIREITO DE PROPRIEDADE DOS AUTORES. PRÉDIOS CONFINANTES. FALTA DE ALGUNS ELEMENTOS IDENTIFICATIVOS DO PRÉDIO DOS
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REVISÃO DE SENTENÇA ARBITRAL ESTRANGEIRA. REQUISITOS FORMAIS REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA Nº 214/21.0YRCBR Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA Data do
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CONTRATO DE EMPREITADA. PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO ESPECÍFICA. DEVERES DE COOPERAÇÃO EM MATÉRIA PROBATÓRIA. RESPONSABILIDADE DO EMPREITEIRO E DO DONO DA
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PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO. CONFIANÇA COM VISTA A FUTURA ADOPÇÃO APELAÇÃO Nº 2624/15.2T8CBR-C.C1 Relator: SÍLVIA PIRES Data do Acórdão:
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EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA CERTA. OBRAS ARTÍSTICAS DE EXEMPLARES ÚNICOS. QUE SE ENCONTRAM INUTILIZADAS. IMPOSSIBILIDADE ABSOLUTA PARA A ENTREGA.
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CONTRATO DE SEGURO. POSSIBILIDADE DE O LESADO DEMANDAR DIRECTAMENTE O SEGURADOR. SEGURO DE NATUREZA FACULTATIVA APELAÇÃO Nº 1942/18.2T8GRD.C1 Relator: TERESA
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INVENTÁRIO FACULTATIVO. COLAÇÃO. IMPUTAÇÃO PELO VALOR DA QUOTA HEREDITÁRIA. BENFEITORIAS REALIZADAS PELO DONATÁRIO NO IMÓVEL DOADO APELAÇÃO Nº 484/20.0T8CVL.C1 Relator:
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RECLAMAÇÃO DA CONTA DE CUSTAS. REMANESCENTE DAS TAXAS DE JUSTIÇA DEVIDAS PELA PARTE VENCEDORA APELAÇÃO Nº 323/20.2T8LRA-A.C1 Relator: SÍLVIA PIRES
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INQUÉRITO JUDICIAL A SOCIEDADE. INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE. APRESENTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO ANUAL APELAÇÃO Nº 2928/22.8T8VIS.C1 Relator: JOSÉ AVELINO
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PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. RECLAMAÇÃO DE BENS EM INVENTÁRIO. DEDUÇÃO DE RECONVENÇÃO. INTERRUPÇÃO SUCESSIVA APELAÇÃO Nº 193/22.6T8TND-A.C1 Relator: HELENA MELO
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