Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
ILEGITIMIDADE. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. EFEITO ÚTIL DA ACÇÃO. USUCAPIÃO APELAÇÃO Nº 5215/20.2T8VIS.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acórdão: 16-05-2023 Tribunal: JUÍZO
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INDEFERIMENTO LIMINAR DA PETIÇÃO. ARRESTO. REQUISITOS APELAÇÃO Nº 5101/22.1T8LRA.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acórdão: 16-05-2023 Tribunal: JUÍZO CENTRAL CÍVEL
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RESPONSABILIDADES PARENTAIS. GUARDA CONJUNTA. RESIDÊNCIA HABITUAL DA MENOR APELAÇÃO Nº 1043/21.6T8LRA.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acórdão: 16-05-2023 Tribunal: JUÍZO
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PACTO ATRIBUTIVO DE JURISDIÇÃO INTERNACIONAL. REGULAMENTO (UE) 1215/2012 APELAÇÃO Nº 151/22.0YIPRT.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acórdão: 16-05-2023 Tribunal: JUÍZO
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ACÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM. INDIVISBILIDADE DA COISA. PARCELAS SOBRANTES DE PROCESSO DE EXPROPRIAÇÃO APELAÇÃO Nº 2033/16.6T8FIG.C1 Relator: FONTE
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RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE. DEPENDÊNCIA DA ACÇÃO PRINCIPAL. CADUCIDADE DA PROVIDÊNCIA. IDENTIDADE ENTRE O DIREITO ACAUTELADO E O DEFINITIVO APELAÇÃO
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AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA VENDA DE BEM PERTENÇA DE MAIOR ACOMPANHADO. INTERESSE DO BENEFICIÁRIO. REGRAS A ATENDER APELAÇÃO Nº 177/18.9T8MMV-A.C1 Relator:
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EXECUÇÃO DE SENTENÇA PARA ENTREGA DE COISA CERTA. OBRIGAÇÃO EXEQUENDA DEPENDENTE DE PRESTAÇÃO POR PARTE DO CREDOR. INCUMPRIMENTO DO CREDOR.
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PROCESSO DE INVENTÁRIO SUBSEQUENTE A DIVÓRCIO. RECLAMAÇÃO CONTRA A RELAÇÃO DE BENS. CONVICÇÃO DO JULGADOR QUANTO À PROVA DE UM
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ACIDENTE DE VIAÇÃO. MONTANTE DA INDEMNIZAÇÃO. CULPAS CONCORRENTES. RESPONSABILIDADE PELO RISCO APELAÇÃO Nº 128/21.3T8TBU.C1 Relator: RUI MOURA Data do Acórdão:
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