Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
EXECUÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE FACTO. INSTALAÇÃO DE ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL. INTERPRETAÇÃO DA SENTENÇA EXEQUENDA PARA EFEITOS DA SUA EXECUÇÃO. CONDIÇÃO RESOLUTIVA
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FORÇA PROBATÓRIA DOS DOCUMENTOS AUTÊNTICOS. ADMISSIBILIDADE DE PROVA TESTEMUNHAL. CONVENÇÃO CONTRÁRIA AO CONTEÚDO DE DOCUMENTO. REPRESENTANTE DA COMPRADORA E VENDEDORA
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ACIDENTE DE VIAÇÃO. PROVA DO MONTANTE DOS SALÁRIOS AUFERIDOS PELO AUTOR. RECIBOS DE VENCIMENTO. COLISÃO DE VEÍCULOS APELAÇÃO Nº 2404/17.0T8LRA.C1
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ARRENDAMENTO PARA HABITAÇÃO. OBRIGAÇÃO DO INQUILINO DE FACULTAR AO LOCADOR O EXAME DA COISA LOCADA. DEVERES DE CUIDADO E ZELO
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INVENTÁRIO SUBSEQUENTE A DIVÓRCIO. RECLAMAÇÃO CONTRA A RECLAMAÇÃO DE BENS. MEIOS DE DEFESA. COMUNHÃO DE ADQUIRIDOS. BENS PRÓPRIOS DOS CÔNJUGES.
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UNIÃO DE FACTO. RUPTURA DA UNIÃO DE FACTO. EMPOBRECIMENTO RELATIVO A BENS ADQUIRIDOS EM COMUM PELOS CONVIVENTES DE FACTO. ENRIQUECIMENTO
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COMPATIBILIDADE DE PEDIDOS. ACÇÃO DE DEMARCAÇÃO. ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO. CASO JULGADO APELAÇÃO Nº 106/21.2T8OLR-A.C1 Relator: TERESA ALBUQUERQUE Data do Acórdão:
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PRAZO DE PRESCRIÇÃO. LIVRANÇA EM BRANCO. INCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE COMUNICAÇÃO/INFORMAÇÃO PREVISTA NO DL 204/2008 DE 14/10. RESPONSABILIDADE DOS BANCOS
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ÂMBITO DO CASO JULGADO. FUNDAMENTOS DE FACTO DA SENTENÇA. AUTORIDADE DO CASO JULGADO. CRÉDITO RECONHECIDO EM ACÇÃO ANTERIOR APELAÇÃO Nº
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COMPRA E VENDA MERCANTIL. TRANSPORTADOR RODOVIÁRIO. RISCO DE PERECIMENTO DA MERCADORIA TRANSPORTADA. RECLAMAÇÃO DA COMPRADORA APELAÇÃO Nº 61101/20.1YIPRT.C1 Relator: VÍTOR
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