Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
INCUMPRIMENTO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS. VALOR PROCESSUAL. AUTORIDADE E CASO JULGADO. DESPESAS SIGNIFICATIVAS APELAÇÃO Nº 712/10.0TMCBR-G.C1 Relator: TERESA ALBUQUERQUE
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RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS EM PROCESSO DE EXECUÇÃO. CRÉDITO HIPOTECÁRIO. CRÉDITOS RELATIVOS A COMISSÕES E DESPESAS DE CONTENCIOSO APELAÇÃO Nº 509/21.2T8ANS-A.C1
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ACOMPANHAMENTO DE MAIOR. SUPRIMENTO DA AUTORIZAÇÃO PRÉVIA DA REQUERIDA. CUMULAÇÃO DO PEDIDO DE SUPRIMENTO DA AUTORIZAÇÃO PRÉVIA. ÓNUS DE ALEGAÇÃO
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NOTA DISCRIMINATIVA E JUSTIFICATIVA. CUSTAS DE PARTE. CÁLCULO DO VALOR DA COMPENSAÇÃO POR HONORÁRIOS A MANDATÁRIO DEVIDA NOS TERMOS DO
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PRAZO PARA ARGUIÇÃO DA INEPTIDÃO DA P.I.. FACTOS NÃO INCLUÍDOS NOS TEMAS DE PROVA. ESCLARECIMENTOS EM AUTO DE INSPECÇÃO JUDICIAL.
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ACIDENTE DE VIAÇÃO/TRABALHO. DANOS NÃO PATRIMONIAIS. DANO BIOLÓGICO. EQUIDADE. CONTAGEM DOS JUROS DE MORA APELAÇÃO Nº 6048/18.1T8VIS.C1 Relator: FONTE RAMOS
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ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO. INDEMNIZAÇÃO POR BENFEITORIAS ÚTEIS. ÓNUS DA PROVA. BENFEITORIAS VOLUPTUÁRIAS APELAÇÃO Nº 3166/19.2T8LRA.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do
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INVENTÁRIO SUBSEQUENTE A DIVÓRCIO. EXECUÇÃO EM CURSO CONTRA UM DOS EX-CÔNJUGES. INTERVENÇÃO ESPONTÂNEA DO CREDOR. INCIDENTE DE COMUNICABILIDADE DA DÍVIDA.
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PERSONALIDADE JUDICIÁRIA. HERANÇA INDIVISA. ACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE ESCRITURA DE JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. EFEITO ÚTIL NORMAL APELAÇÃO Nº 112/22.0T8ALD.C1
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INJUNÇÃO. RELAÇÕES COMERCIAIS COMPLEXAS E DURADOURAS. EXCEPÇÃO DILATÓRIA INOMINADA. MÚTUO BANCÁRIO. CESSÃO DE CRÉDITOS APELAÇÃO Nº 58796/22.5YIPRT.C1 Relator: VÍTOR AMARAL
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