Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
PROPRIEDADE HORIZONTAL. FRAÇÃO AUTÓNOMA. MARQUISE EM VARANDA. DEMOLIÇÃO. USUCAPIÃO. ABUSO DO DIREITO APELAÇÃO Nº 96/18.9T8FIG.C1 Relator: HELENA MELO Data do
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REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. SENTENÇA JUDICIAL INGLESA. REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS. CONVENÇÃO DA HAIA DE 1996. PRINCÍPIO DO INTERESSE DA
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CONTRATO DE MÚTUO. DOCUMENTOS PARTICULARES. ASSINATURA. ARGUIÇÃO DA FALSIDADE DO DOCUMENTO. ÓNUS DA PROVA. EFEITO RETROATIVO DA NULIDADE DO CONTRATO
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EMBARGOS DE TERCEIRO. CADUCIDADE. ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA APELAÇÃO Nº 684/12.7TBLRA-C.C1 Relator: CRISTINA NEVES Data do Acórdão: 24-10-2023 Tribunal:
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RESPONSABILIDADE CIVIL DO EXEQUENTE. PROCEDÊNCIA DA OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO. PRAZO DE PRESCRIÇÃO DO DIREITO INDEMNIZATÓRIO. INÍCIO DE CONTAGEM APELAÇÃO Nº
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PROCEDIMENTO ESPECIAL DE DESPEJO. PEDIDO DE PAGAMENTO DE RENDAS. INEXISTÊNCIA DE OPOSIÇÃO. TÍTULO INJUNTÓRIO E EXECUTIVO. EXECUÇÃO NÃO JUDICIAL APELAÇÃO
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PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO. CONFIANÇA JUDICIAL COM VISTA À ADOPÇÃO APELAÇÃO Nº 1570/20.2T8CBR.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acórdão:
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ACIDENTE DE VIAÇÃO. REQUISITOS PARA A ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. DANOS PATRIMONIAIS E NÃO PATRIMONIAIS. INDEMNIZAÇÃO APELAÇÃO Nº 987/21.0T8GRD.C1
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PROCESSO DE INVENTÁRIO. OBRIGAÇÕES DO CABEÇA DE CASAL APELAÇÃO Nº 1323/20.8T8CLD-B.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acórdão: 25-10-2023 Tribunal: JUÍZO
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PROVA DOCUMENTAL. FORÇA PROBATÓRIA. DOCUMENTO APRESENTADO NO ÂMBITO DE UM PROCESSO EM QUE O DECLARANTE NÃO É PARTE APELAÇÃO Nº
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