Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
EXECUÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE FACTO FUNDADA EM SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO DE PARTILHA. ERRO NA FORMA DE PROCESSO. APROVEITAMENTO DE
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PROVIDÊNCIA CAUTELAR INOMINADA. UNIÃO DE FACTO. DIREITO A RESIDIR NA CASA DO FALECIDO COMPANHEIRO. PRAZO APELAÇÃO Nº 346/23.0T8FIG-A.C1 Relator: ALBERTO
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JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO. REQUISITOS. TRABALHADORA BANCÁRIA. ASSOCIAÇÃO DE CARTÃO CONTINENTE A CONTAS DE CLIENTES. APROPRIAÇÃO INDEVIDA APELAÇÃO Nº 869/22.8T8GRD.C1
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TESTAMENTO MANUSCRITO CELEBRADO NA SUÍÇA. CIDADÃO PORTUGUÊS. ÚLTIMA RESIDÊNCIA. LEI APLICÁVEL. LEI DO DOMICÍLIO DO TESTADOR APELAÇÃO Nº 6453/15.5T8VIS.C1 Relator:
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CAMINHO PÚBLICO. REQUISITOS. ASSENTO. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA APELAÇÃO Nº 1292/20.4T8CTB.C1 Relator: CRISTINA NEVES Data do Acórdão: 23-01-2024 Tribunal: JUÍZO CENTRAL CÍVEL
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ACIDENTE DE VIAÇÃO. PLURALIDADE DE CONTRATOS DE SEGURO. SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL AUTOMÓVEL. SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS. SEGURO DE DANOS.
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EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE. RENDIMENTO DISPONÍVEL. PENSÃO ALIMENTAR PARA OS FILHOS MENORES APELAÇÃO Nº 2489/23.0T8LRA-B.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data
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PARTILHA HOMOLOGADA POR SENTENÇA. EFEITO DO CASO JULGADO. IMPUGNAÇÃO. INADMISSIBILIDADE DO MEIO PROCESSUAL APELAÇÃO Nº 670/20.3T8CTB.C1 Relator: HELENA MELO Data
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COMPROPRIEDADE. INVERSÃO DO TÍTULO DE POSSE. USUCAPIÃO. SERVIDÃO DE PASSAGEM APELAÇÃO Nº 233/06.6TBAMM.C2 Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES Data do Acórdão:
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CONTRATO-PROMESSA. CONDIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE SUPERVENIENTE OBJETIVA DE CUMPRIMENTO. NÃO IMPUTABILIDADE. EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO. SINAL APELAÇÃO Nº 17/21.1T8MGL.C1 Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
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