INSOLVÊNCIA. EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE. CÁLCULO DO RENDIMENTO DISPONÍVEL. REEMBOLSO DO IRS. MONTANTE INDEVIDAMENTE RETIDO. CÔMPUTO MENSAL APELAÇÃO Nº 1506/20.0T8GRD-B.C1
Ler mais
INDEFERIMENTO LIMINARMENTE A OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO. LIVRANÇA EM BRANCO. AVAL. PROCESSO EXTRAORDINÁRIO DE VIABILIZAÇÃO DE EMPRESAS. PAGAMENTO APELAÇÃO Nº 1203/24.8T8SRE-B.C1
Ler mais
INSOLVÊNCIA. INADEQUAÇÃO DO INCIDENTE DA ASSISTÊNCIA. CONFISSÃO DOS FACTOS E DA SITUAÇÃO DE INSOLVÊNCIA. SINDICÂNCIA NA SENTENÇA. PRESSUPOSTOS LEGAIS DA
Ler mais
PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO. IMPUGNAÇÃO DA LISTA DE CRÉDITOS. CREDOR NÃO RECLAMANTE. LEGITIMIDADE APELAÇÃO Nº 2800/24.7T8LRA-A.C1 Relator: CHANDRA GRACIAS Data
Ler mais
INSOLVÊNCIA. NÃO APRESENTAÇÃO DA LISTA DOS CINCO CREDORES. DESCONSIDERAÇÃO DA OPOSIÇÃO APRESENTADA. INCONSTITUCIONALIDADE APELAÇÃO Nº 631/24.3T8FND-A.C1 Relator: CHANDRA GRACIAS Data
Ler mais
LETRA. AVAL. RELAÇÃO SUBJACENTE. PACTO DE PREENCHIMENTO. PLANO DE REVITALIZAÇÃO DE EMPRESA APELAÇÃO Nº 58/24.7T8CTB-A.C1 Relator: CRISTINA NEVES Data do
Ler mais
PROCEDIMENTO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO. PESSOA ESPECIALMENTE RELACIONADA COM O DEVEDOR. ALARGAMENTO POR VIA INTERPRETATIVA. RELAÇÃO DE DOMÍNIO. CRÉDITOS SUBORDINADOS. RECUSA
Ler mais
INSOLVÊNCIA. DISPENSA DE LIQUIDAÇÃO. REQUISITOS. CONCLUSÃO DAS DILIGÊNCIAS PARA VENDA APELAÇÃO Nº 1100/23.4T8ACB-D.C1 Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES Data do Acórdão:
Ler mais
REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. IRRELEVÂNCIA PARA A DECISÃO A PROFERIR. USUCAPIÃO. ACESSÃO NA POSSE. INDEMNIZAÇÃO POR BENFEITORIAS APELAÇÃO Nº
Ler mais
DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA. AÇÃO DECLARATIVA. INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE. REVELIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE INSOLVÊNCIA. CONHECIMENTO DA INSOLVÊNCIA
Ler mais