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Tribunal da Relação de Coimbra

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Author: Odete Brito

Processo Civil 

Caução espontânea. Seus requisitos. Reforço da caução. Pluralidade de executados

16 de Novembro, 2021 Odete Brito

CAUÇÃO ESPONTÂNEA. SEUS REQUISITOS. REFORÇO DA CAUÇÃO. PLURALIDADE DE EXECUTADOS APELAÇÃO Nº 704/20.1T8SRE-B.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acórdão: 09-11-2021

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Direito Civil Processo Civil 

Prova testemunhal. Servidão de passagem. Constituição por destinação do pai de família

16 de Novembro, 2021 Odete Brito

PROVA TESTEMUNHAL. SERVIDÃO DE PASSAGEM. CONSTITUIÇÃO POR DESTINAÇÃO DO PAI DE FAMÍLIA APELAÇÃO Nº 310/18.0T8PNI.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do

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Direito Penal 

Cassação do título de condução sistema de pontos. Constitucionalidade. Ne bis in idem. Adequação. Proporcionalidade

15 de Novembro, 2021 Odete Brito

CASSAÇÃO DO TÍTULO DE CONDUÇÃO SISTEMA DE PONTOS. CONSTITUCIONALIDADE. NE BIS IN IDEM. ADEQUAÇÃO. PROPORCIONALIDADE RECURSO CRIMINAL Nº 65/21.1T9PBL.C1 Relator:

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Processo Penal 

Escusa de juiz

15 de Novembro, 2021 Odete Brito

ESCUSA DE JUIZ ESCUSA DE JUIZ Nº 163/19.1GCCNT-A.C1 Relator: PAULO GUERRA Data do Acórdão: 10-11-2021 Tribunal: COIMBRA (JUÍZO LOCAL CRIMINAL

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Direito Penal 

Cômputo do prazo da pena acessória de proibição de conduzir veículos com motor

15 de Novembro, 2021 Odete Brito

CÔMPUTO DO PRAZO DA PENA ACESSÓRIA DE PROIBIÇÃO DE CONDUZIR VEÍCULOS COM MOTOR RECURSO CRIMINAL Nº 187/20.6GCACB-A.C1 Relator: JOÃO NOVAIS

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Direito Penal 

Violência doméstica. Crime perpetrado pelo pai na pessoa do seu filho. Ofensa à integridade física. Ius corrigendi

15 de Novembro, 2021 Odete Brito

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. CRIME PERPETRADO PELO PAI NA PESSOA DO SEU FILHO. OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA. IUS CORRIGENDI RECURSO CRIMINAL Nº

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Direito Penal 

Criminalidade organizada e económico-financeira. Perda alargada de bens. Arresto. Finalidade do arresto. Periculum in mora

15 de Novembro, 2021 Odete Brito

CRIMINALIDADE ORGANIZADA E ECONÓMICO-FINANCEIRA. PERDA ALARGADA DE BENS. ARRESTO. FINALIDADE DO ARRESTO. PERICULUM IN MORA RECURSO CRIMINAL Nº 294/18.5GAACB.C1 Relator:

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Processo Penal 

Alteração substancial dos factos. Alteração não substancial dos factos. Factos relevantes

15 de Novembro, 2021 Odete Brito

ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS. ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS. FACTOS RELEVANTES RECURSO CRIMINAL Nº 509/16.4GCVIS.C1 Relator: PAULO GUERRA Data do

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Direito Penal 

Pena acessória de proibição de conduzir veículos com motor. Contagem da pena. Regime aplicável

15 de Novembro, 2021 Odete Brito

PENA ACESSÓRIA DE PROIBIÇÃO DE CONDUZIR VEÍCULOS COM MOTOR. CONTAGEM DA PENA. REGIME APLICÁVEL RECURSO CRIMINAL Nº 214/20.7GAACB-A.C1 Relator: JORGE

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Direito Penal 

Cassação do título de condução. Sistema de pontos. Constitucionalidade

15 de Novembro, 2021 Odete Brito

CASSAÇÃO DO TÍTULO DE CONDUÇÃO. SISTEMA DE PONTOS. CONSTITUCIONALIDADE RECURSO CRIMINAL Nº 484/20.0T9LRA.C1 Relator: ELISA SALES Data do Acórdão: 10-11-2021

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  • Reintegração do trabalhador. Cumprimento da sentença
  • Embargos de executado. Título executivo. Mútuo com hipoteca. Promessa de mútuo. Documento complementar. Extracto bancário. Prova da dívida

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