Author: Odete Brito

Diário da República n.º 98/2024, Série I de 2024-05-21 Decreto-Lei n.º 35/2024 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Altera os critérios

Diário da República n.º 97/2024, Série II de 2024-05-20 Despacho n.º 5510/2024 Justiça – Gabinete da Ministra da Justiça Designa,

Diário da República n.º 96/2024, Série I de 2024-05-17 Decreto-Lei n.º 34/2024 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Altera o regime

Diário da República n.º 95/2024, Série II de 2024-05-16 Deliberação (extrato) n.º 650/2024 Conselho Superior da Magistratura Nomeação da licenciada

Diário da República n.º 94/2024, Série I de 2024-05-15  Decreto-Lei n.º 33/2024 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Procede à sexta

Diário da República n.º 92/2024, Série I de 2024-05-13 Decreto do Presidente da República n.º 49/2024 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Nomeia

Diário da República n.º 91/2024, Série I de 2024-05-10 Decreto-Lei n.º 32/2024 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Aprova o regime

Diário da República n.º 90/2024, Série I de 2024-05-09 Decreto do Presidente da República n.º 44/2024 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Homologa

Diário da República n.º 89/2024, Série I de 2024-05-08 Decreto-Lei n.º 31/2024 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Introduz um mecanismo