Destaques do Diário da República de 09 de maio de 2024
Diário da República n.º 90/2024, Série I de 2024-05-09
Decreto do Presidente da República n.º 44/2024
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Homologa a exoneração e a nomeação do Vice-Chefe do Estado-Maior do Exército.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 5/2024
SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
«Nos termos do disposto no artigo 111.º, n.os 2 e 4, do Código Penal, na redacção dada pela Lei n.º 32/2010, de 02/09, e no artigo 130.º, n.º 2, do Código Penal, na redacção anterior à Lei n.º 30/2017, de 30/05, as vantagens adquiridas pela prática de um facto ilícito típico devem ser declaradas perdidas a favor do Estado, mesmo quando já integram a indemnização civil judicialmente pedida e atribuída ao lesado pelo mesmo facto.»
Diário da República n.º 90/2024, Série II de 2024-05-09
Deliberação (extrato) n.º 630/2024
Conselho Superior da Magistratura
Nomeação da juíza de direito Sara da Piedade Moreira das Neves de Pina Cabral como juiz presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte.
Deliberação (extrato) n.º 631/2024
Conselho Superior da Magistratura
Nomeação do juiz de direito Francisco José Nunes Galvão Correia como juiz presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Portalegre.
Deliberação (extrato) n.º 632/2024
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República – Conselho Superior do Ministério Público
Autorização para o exercício de funções de magistrados do Ministério Público jubilados.
Despacho (extrato) n.º 5145/2024
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República – Conselho Superior do Ministério Público
Cessação das funções de magistrado do Ministério Público jubilado.
Provedoria de Justiça
Cessação de funções, a seu pedido, da licenciada Eva Cristina Cordeiro Nogueira Gaspar como chefe do Gabinete da Provedora de Justiça.
Provedoria de Justiça
Exoneração, a seu pedido, do licenciado Ricardo de Jesus Rodrigues de Carvalho das funções de adjunto do Gabinete da Provedora de Justiça.
Provedoria de Justiça
Nomeação do licenciado Ricardo de Jesus Rodrigues de Carvalho como chefe de gabinete da Provedora de Justiça.
Justiça – Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça
Designa para exercer funções de chefe do Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça a juíza desembargadora Ana Mafalda Brandão Barbosa Sequinho dos Santos.
Justiça – Gabinete da Secretária de Estado da Justiça
Designa para exercer funções de chefe do Gabinete da Secretária de Estado da Justiça a mestre Ana Luísa da Silva Gonçalves Machado.
Justiça – Direção-Geral da Administração da Justiça
Delegação de competências nos administradores judiciários dos Tribunais Judiciais das Comarcas de Beja, Braga, Vila Real, Viseu e Aveiro.