Destaques do Diário da República de 21 de maio de 2024
Diário da República n.º 98/2024, Série I de 2024-05-21
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Altera os critérios de atribuição do complemento solidário para idosos, eliminando-se a relevância dos rendimentos dos filhos.
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Altera o regime jurídico do cadastro predial.
Diário da República n.º 98/2024, Série II de 2024-05-21
Conselho Superior da Magistratura
Abertura de procedimento concursal de recrutamento para um posto de trabalho da carreira de técnico de sistemas e tecnologia de informação no Conselho Superior da Magistratura.
Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa
Subdelegação e delegação de competências da administradora judiciária da Comarca de Lisboa nos secretários de justiça.
Justiça – Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça
Nomeia os juízes sociais para as causas de família e menores de Faro, do Tribunal Judicial da Comarca de Faro.
Justiça – Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça
Nomeia os juízes sociais para as causas de família e menores de Vila Nova de Gaia, do Tribunal Judicial da Comarca do Porto.
Justiça – Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça
Nomeia os juízes sociais para as causas de família e menores de Santarém, do Tribunal Judicial da Comarca de Santarém.
Despacho (extrato) n.º 5561/2024
Justiça – Direção-Geral da Administração da Justiça
Extinção do vínculo de emprego público de Duarte Nuno Pereira da Cunha Ribas, por denúncia de contrato.
Despacho (extrato) n.º 5562/2024
Justiça – Polícia Judiciária
Nomeação, em comissão de serviço, para o exercício de funções no Departamento Central de Investigação e Ação Penal, da inspetora Ana Maria Bernardo Silva.
Despacho (extrato) n.º 5563/2024
Justiça – Polícia Judiciária
Renovação da comissão de serviço, para o exercício de funções no Departamento Central de Investigação e Ação Penal, do inspetor Mário João Neves Esteves.
Despacho (extrato) n.º 5564/2024
Justiça – Polícia Judiciária
Prorrogação da comissão de serviço do inspetor da Polícia Judiciária Paulo Alexandre Reverendo Pinto Almeida na FRONTEX.