Destaques do Diário da República de 21 de maio de 2024

Diário da República n.º 98/2024, Série I de 2024-05-21

Decreto-Lei n.º 35/2024

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Altera os critérios de atribuição do complemento solidário para idosos, eliminando-se a relevância dos rendimentos dos filhos.

Decreto-Lei n.º 36/2024

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Altera o regime jurídico do cadastro predial.

 

Diário da República n.º 98/2024, Série II de 2024-05-21

Aviso n.º 10895/2024/2

Conselho Superior da Magistratura

Abertura de procedimento concursal de recrutamento para um posto de trabalho da carreira de técnico de sistemas e tecnologia de informação no Conselho Superior da Magistratura.

Despacho n.º 5586/2024

Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa

Subdelegação e delegação de competências da administradora judiciária da Comarca de Lisboa nos secretários de justiça.

Despacho n.º 5558/2024

Justiça – Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça

Nomeia os juízes sociais para as causas de família e menores de Faro, do Tribunal Judicial da Comarca de Faro.

Despacho n.º 5559/2024

Justiça – Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça

Nomeia os juízes sociais para as causas de família e menores de Vila Nova de Gaia, do ­Tribunal Judicial da Comarca do Porto.

Despacho n.º 5560/2024

Justiça – Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça

Nomeia os juízes sociais para as causas de família e menores de Santarém, do Tribunal Judicial da Comarca de Santarém.

Despacho (extrato) n.º 5561/2024

Justiça – Direção-Geral da Administração da Justiça

Extinção do vínculo de emprego público de Duarte Nuno Pereira da Cunha Ribas, por denúncia de contrato.

Despacho (extrato) n.º 5562/2024

Justiça – Polícia Judiciária

Nomeação, em comissão de serviço, para o exercício de funções no Departamento Central de Investigação e Ação Penal, da inspetora Ana Maria Bernardo Silva.

Despacho (extrato) n.º 5563/2024

Justiça – Polícia Judiciária

Renovação da comissão de serviço, para o exercício de funções no Departamento Central de Investigação e Ação Penal, do inspetor Mário João Neves Esteves.

Despacho (extrato) n.º 5564/2024

Justiça – Polícia Judiciária

Prorrogação da comissão de serviço do inspetor da Polícia Judiciária Paulo Alexandre Reverendo Pinto Almeida na FRONTEX.