Destaques do Diário da República de 22 de maio de 2024

Diário da República n.º 99/2024, Série I de 2024-05-22
Resolução da Assembleia da República n.º 29/2024
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Codificação e consolidação da legislação eleitoral.
Resolução da Assembleia da República n.º 30/2024
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Eleição para o Conselho Superior de Defesa Nacional.
Resolução da Assembleia da República n.º 31/2024
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Eleição para o Conselho Superior de Informações.
Resolução da Assembleia da República n.º 32/2024
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Eleição para o Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço.
Resolução da Assembleia da República n.º 33/2024
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Eleição para o Conselho Superior de Segurança Interna.
Diário da República n.º 99/2024, Série II de 2024-05-22
Justiça – Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça
Defere o pedido de escusa do cargo de juiz social do Juízo de Família e Menores do Porto, do Tribunal Judicial da Comarca do Porto, apresentado por Anabela Salvador Guedes Ribeiro Fernandes.
Deliberação (extrato) n.º 692/2024
Conselho Superior da Magistratura
Aposentação/jubilação da juíza desembargadora do Tribunal da Relação de Évora Maria da Graça de Vasconcelos Casaes Moreira Araújo.
