Destaques do Diário da República de 22 de maio de 2024

Diário da República n.º 99/2024, Série I de 2024-05-22

Resolução da Assembleia da República n.º 29/2024

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Codificação e consolidação da legislação eleitoral.

Resolução da Assembleia da República n.º 30/2024

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Eleição para o Conselho Superior de Defesa Nacional.

Resolução da Assembleia da República n.º 31/2024

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Eleição para o Conselho Superior de Informações.

Resolução da Assembleia da República n.º 32/2024

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Eleição para o Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço.

Resolução da Assembleia da República n.º 33/2024

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Eleição para o Conselho Superior de Segurança Interna.

Diário da República n.º 99/2024, Série II de 2024-05-22

Despacho n.º 5674/2024

Justiça – Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça

Defere o pedido de escusa do cargo de juiz social do Juízo de Família e Menores do Porto, do Tribunal Judicial da Comarca do Porto, apresentado por Anabela Salvador Guedes Ribeiro Fernandes.

Deliberação (extrato) n.º 692/2024

Conselho Superior da Magistratura

Aposentação/jubilação da juíza desembargadora do Tribunal da Relação de Évora Maria da Graça de Vasconcelos Casaes Moreira Araújo.