Destaques do Diário da República de 15 de maio de 2024

Diário da República n.º 94/2024, Série I de 2024-05-15

 Decreto-Lei n.º 33/2024

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Procede à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro, alargando o prazo de reembolso ao beneficiário, para efeitos de elegibilidade da despesa, no âmbito dos programas operacionais e dos programas de desenvolvimento rural financiados pelos fundos europeus estruturais e de investimento, para o período de programação 2014-2020, em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 2024/795.

 

Diário da República n.º 94/2024, Série II de 2024-05-15

Despacho n.º 5325/2024

Provedoria de Justiça

Nomeação da licenciada Ana Sofia Pinto Bastos Coutinho Duarte como adjunta do Gabinete da Provedora de Justiça.

Despacho n.º 5339/2024

Justiça – Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça

Designa, para exercer funções de motorista, António Nogueira Mendes.

Despacho n.º 5340/2024

Justiça – Gabinete da Secretária de Estado da Justiça

Designa, para exercer funções de motorista, Armando José Fernandes Louro.

Despacho n.º 5341/2024

Justiça – Gabinete da Secretária de Estado da Justiça

Designa, para exercer funções de motorista, Nuno Manuel Palma Cartaxo.

Despacho (extrato) n.º 5342/2024

Justiça – Polícia Judiciária

Renovação da comissão de serviço para o exercício de funções no Departamento Central de Investigação e Ação Penal da inspetora Mara Patrícia Faria Pereira.

Aviso (extrato) n.º 10265/2024/2

Conselho Superior da Magistratura

Abertura do movimento judicial ordinário de 2024.

Deliberação (extrato) n.º 643/2024

Conselho Superior da Magistratura

Exercício de funções no Tribunal da Relação de Lisboa, enquanto magistrado jubilado, do juiz desembargador Manuel Ribeiro Marques.

Deliberação (extrato) n.º 644/2024

Conselho Superior da Magistratura

Aposentação/jubilação da juíza desembargadora do Tribunal da Relação de Coimbra Maria José Raminhos Leitão Nogueira.

Despacho (extrato) n.º 5366/2024

Ministério Público – Procuradoria-Geral da República

Nomeação em comissão de serviço do inspetor da carreira especial de inspeção Filipe João Órfão Ferraz como especialista do Núcleo de Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral da República.

Deliberação (extrato) n.º 645/2024

Ministério Público – Procuradoria-Geral da República – Conselho Superior do Ministério Público

Renovação de comissões de serviço de magistrados do Ministério Público.