Destaques do Diário da República de 15 de maio de 2024
Diário da República n.º 94/2024, Série I de 2024-05-15
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Procede à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro, alargando o prazo de reembolso ao beneficiário, para efeitos de elegibilidade da despesa, no âmbito dos programas operacionais e dos programas de desenvolvimento rural financiados pelos fundos europeus estruturais e de investimento, para o período de programação 2014-2020, em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 2024/795.
Diário da República n.º 94/2024, Série II de 2024-05-15
Provedoria de Justiça
Nomeação da licenciada Ana Sofia Pinto Bastos Coutinho Duarte como adjunta do Gabinete da Provedora de Justiça.
Justiça – Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça
Designa, para exercer funções de motorista, António Nogueira Mendes.
Justiça – Gabinete da Secretária de Estado da Justiça
Designa, para exercer funções de motorista, Armando José Fernandes Louro.
Justiça – Gabinete da Secretária de Estado da Justiça
Designa, para exercer funções de motorista, Nuno Manuel Palma Cartaxo.
Despacho (extrato) n.º 5342/2024
Justiça – Polícia Judiciária
Renovação da comissão de serviço para o exercício de funções no Departamento Central de Investigação e Ação Penal da inspetora Mara Patrícia Faria Pereira.
Aviso (extrato) n.º 10265/2024/2
Conselho Superior da Magistratura
Abertura do movimento judicial ordinário de 2024.
Deliberação (extrato) n.º 643/2024
Conselho Superior da Magistratura
Exercício de funções no Tribunal da Relação de Lisboa, enquanto magistrado jubilado, do juiz desembargador Manuel Ribeiro Marques.
Deliberação (extrato) n.º 644/2024
Conselho Superior da Magistratura
Aposentação/jubilação da juíza desembargadora do Tribunal da Relação de Coimbra Maria José Raminhos Leitão Nogueira.
Despacho (extrato) n.º 5366/2024
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República
Nomeação em comissão de serviço do inspetor da carreira especial de inspeção Filipe João Órfão Ferraz como especialista do Núcleo de Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral da República.
Deliberação (extrato) n.º 645/2024
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República – Conselho Superior do Ministério Público
Renovação de comissões de serviço de magistrados do Ministério Público.