Destaques do Diário da República de 17 de maio de 2024

Diário da República n.º 96/2024, Série I de 2024-05-17

Decreto-Lei n.º 34/2024

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Altera o regime de licenciamento do sistema de depósito e reembolso de embalagens de bebidas não reutilizáveis, alterando o Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de dezembro, e o Decreto-Lei n.º 24/2024, de 26 de março.

Portaria n.º 154/2024/1

SAÚDE

Estabelece um regime excecional de incentivos aplicáveis à recuperação da atividade assistencial cirúrgica, nas unidades de saúde hospitalares, para resolução das listas de espera dos utentes com suspeita ou confirmação de doença oncológica, fora dos tempos máximos de respostas garantidos (TMRG).

Diário da República n.º 96/2024, Série II de 2024-05-17

 Despacho n.º 5455/2024

Justiça – Gabinete da Ministra da Justiça

Nomeia Nuno Falé como coordenador do apoio, Ana Espinheira como técnica administrativa e Tereza Carvalho como auxiliar.

Deliberação n.º 658/2024

Justiça e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Centro Protocolar de Formação Profissional para o Setor da Justiça

Delegação de competências na diretora do Centro, Maria da Conceição da Silva Nunes de Matos.