Destaques do Diário da República de 20 de junho de 2024

Diário da República n.º 118/2024, Série I de 2024-06-20 Portaria n.º 170/2024/1 FINANÇAS E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL Determina
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Diário da República n.º 118/2024, Série I de 2024-06-20 Portaria n.º 170/2024/1 FINANÇAS E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL Determina
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Diário da República n.º 117/2024, Série I de 2024-06-19 Portaria n.º 169/2024/1 JUSTIÇA, ADMINISTRAÇÃO INTERNA E JUVENTUDE E MODERNIZAÇÃO Procede
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 539/2024: Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma que resulta da interpretação conjugada
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 16/2024: «1. A bonificação do fator 1.5 prevista na alínea a) do n.º
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Diário da República n.º 116/2024, Série I de 2024-06-18 Resolução do Conselho de Ministros n.º 78/2024 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE
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Diário da República n.º 115/2024, Série I de 2024-06-17 Decreto do Presidente da República n.º 52/2024 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Nomeia
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