Destaques do Diário da República de 14 de junho de 2024

Diário da República n.º 114/2024, Série I de 2024-06-14 Resolução do Conselho de Ministros n.º 72/2024 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE
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Diário da República n.º 114/2024, Série I de 2024-06-14 Resolução do Conselho de Ministros n.º 72/2024 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE
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Diário da República n.º 113/2024, Série I de 2024-06-13 Declaração de Retificação n.º 27/2024/1 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS –
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Diário da República n.º 112/2024, Série I de 2024-06-12 Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 9/2024 SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO Acórdão
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Diário da República n.º 111/2024, Série I de 2024-06-11 Portaria n.º 161/2024/1 TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL Prorroga, até 30
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No âmbito do ciclo comemorativo do 90.º aniversário da inauguração do Palácio da Justiça de Coimbra, o Tribunal da Relação
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Diário da República n.º 109/2024, Série I de 2024-06-06 Lei n.º 30/2024 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Altera o Regime Jurídico dos
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Diário da República n.º 109/2024, Série I de 2024-06-06 Lei n.º 30/2024 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Altera o Regime Jurídico dos
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Diário da República n.º 108/2024, Série I de 2024-06-05 Resolução da Assembleia da República n.º 34/2024 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Recomenda
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Diário da República n.º 107/2024, Série I de 2024-06-04 Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 380/2024 TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Declara a inconstitucionalidade,
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Diário da República n.º 106/2024, Série I de 2024-06-03 Aviso n.º 28/2024/1 NEGÓCIOS ESTRANGEIROS O Ministério dos Negócios Estrangeiros do
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