Destaques do Diário da República de 14 de junho de 2024
Diário da República n.º 114/2024, Série I de 2024-06-14
Resolução do Conselho de Ministros n.º 72/2024
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Designa os membros do conselho diretivo da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 73/2024
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Procede à nomeação para o cargo de mediador do crédito.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 74/2024
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a realização da despesa relativa aos contratos de cooperação a celebrar no âmbito da educação especial para o ano letivo de 2024-2025.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 75/2024
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a realização da despesa relativa aos contratos de cooperação no âmbito dos centros de recursos para a inclusão para o ano letivo de 2024-2025.
FINANÇAS E AGRICULTURA E PESCAS
Estabelece as condições e os procedimentos aplicáveis à atribuição, em 2024, de um subsídio, no âmbito do auxílio de minimis ao setor da pesca, que corresponde a uma redução no preço final da gasolina e do gás de petróleo liquefeito (GPL) consumidos na pequena pesca artesanal e costeira, na pequena aquicultura e na salicultura, equivalente ao que resulta da redução da taxa aplicável ao gasóleo consumido na pesca.
ECONOMIA
Procede à alteração do Regulamento do Sistema de Incentivos «Agendas para a Inovação Empresarial», aprovado pela Portaria n.º 43-A/2022, de 19 de janeiro.
Diário da República n.º 114/2024, Série II de 2024-06-14
Conselho Superior da Magistratura
Autorização para assunção de compromissos plurianuais.
Deliberação (extrato) n.º 792/2024
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Nomeação de juíza conselheira para a Secção de Contencioso Administrativo do Supremo Tribunal Administrativo.
Justiça – Gabinete da Ministra da Justiça
Nomeia o licenciado Samuel Bruno dos Prazeres Borralho como adjunto, técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas do mapa de pessoal do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais, do Ministério das Finanças.