Destaques do Diário da República de 05 de junho de 2024

Diário da República n.º 108/2024, Série I de 2024-06-05

Resolução da Assembleia da República n.º 34/2024

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Recomenda ao Governo que apele à libertação incondicional e em segurança de Vladimir Kara-Murza e que torne pública a disponibilidade de Portugal para o acolher.

 Decreto-Lei n.º 38/2024

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Estabelece as medidas excecionais de contratação pública, por ajuste direto, relacionadas com os prejuízos e danos causados pelo incêndio que atingiu o Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, E. P. E. R., no dia 4 de maio de 2024.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 71/2024

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Estabelece a afetação extraordinária de meios financeiros indispensáveis à reposição da normalidade na prestação de cuidados de saúde no Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, E. P. E. R., em consequência dos danos causados pelo incêndio de 4 de maio de 2024.

Portaria n.º 157/2024/1

AGRICULTURA E PESCAS

Décima segunda alteração à Portaria n.º 152/2016, de 25 de maio, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 10.2, «Implementação das estratégias», integrada na medida n.º 10, «LEADER», da área n. º 4, «Desenvolvimento local», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020.

Diário da República n.º 108/2024, Série II de 2024-06-05

Despacho n.º 6293/2024

Justiça – Gabinete da Ministra da Justiça

Delega competências na Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Maria Clara da Silva Maia de Figueiredo, e na Secretária de Estado da Justiça, Maria José Dias da Mota ­Magalhães de Barros.

Aviso n.º 11816/2024/2

Justiça – Conselho dos Oficiais de Justiça

Notificação de Júlia Cristina Ribeiro Luís, oficial de justiça ― Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste ― Núcleo de Cascais.

Louvor n.º 1175/2024

Justiça – Conselho dos Oficiais de Justiça

Concessão de louvor público ao inspetor do Conselho dos Oficiais de Justiça, José Fernandes.