Destaques do Diário da República de 20 de junho de 2024
Diário da República n.º 118/2024, Série I de 2024-06-20
FINANÇAS E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Determina os valores dos coeficientes a utilizar na atualização das remunerações anuais.
Diário da República n.º 118/2024, Série II de 2024-06-20
Tribunal de Contas – Secção Regional dos Açores
Processos em que o Ministério Público declara não requerer procedimento jurisdicional.
Deliberação (extrato) n.º 803/2024
Conselho Superior da Magistratura
Aposentação/jubilação do juiz desembargador do Tribunal da Relação de Coimbra Luís José Falcão de Magalhães.
Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro
Subdelegação e delegação de competências nos secretários de justiça da Comarca de Aveiro.
Justiça – Gabinete da Ministra da Justiça
Nomeia como técnica especialista a licenciada Dalila Teresa Carvalho Ferreira.
Justiça – Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P.
Subdelegação de competências do vice-presidente do conselho diretivo.